Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Orçamento do INEM duplica à custa dos prémios de seguro | ||
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 “As famílias portuguesas vão pagar no próximo ano mais de 45 milhões de euros a mais do que este ano e não vão ver honrados os compromissos” relativos ao programa de reestruturação da rede de urgências, afirmou ao PÚBLICO o deputado Adão Silva, ex-secretário de Estado da Saúde do PSD. Autor do parecer do OE para a área da Saúde, ontem aprovado por unanimidade na comissão de Saúde, Adão Silva considera que há um triplo prejuízo para as populações: “Ficaram sem os serviços, continuam a pagar os impostos para o Serviço Nacional de Saúde e ainda pagam mais um por cento dos seus prémios de seguro para o INEM. Vão empanturrá-los de dinheiro e não vão ver resolvidos os problemas”, afirma, considerando que o problema da emergência médica “não é dinheiro, mas de gestão racional dos seus recursos”. A alteração à lei orgânica do instituto está prevista no artigo 136.º do OE e duplica a percentagem dos prémios e contribuições do ramo vida, doença, acidentes e veículos terrestres, incluindo responsabilidade civil destes. No relatório anexo, refere-se “o aumento de receita própria consignada ao INEM com origem nos prémios de seguros” tem em vista o “desenvolvimento do Programa de Reestruturação da Rede de Urgências em curso, que tem subjacente o encerramento de urgências hospitalares e SAP e consequente reforço dos meios operados pelo INEM, nomeadamente a rede de ambulâncias”. Adão Silva realça que, desta forma, o Governo deixa cair a referência aos helicópteros SIV (Suporte Imediato de Vida), tal como foi acordado com diversas autarquias através de protocolos já celebrados. “O Governo enganou os presidentes de câmara e ludibriou as populações, pois prometeu-lhes ambulâncias e helicópteros em troco dos serviços de urgência e até hoje a maioria das ambulâncias está por instalar e os helicópteros, é vê-los por um canudo”, afirmou ao PÚBLICO. Por outro lado, lamenta que o orçamento para a Saúde cresça apenas 2,4 por cento, menos que os 2,5 por cento previstos para a taxa de infla-ção, sendo “a área social que regista menor aumento de verbas do PE para 2009”. A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) remeteu para hoje um comentários sobre a medida prevista no OE. O ano passado as seguradoras entregaram ao Estado ou a instituições da sua tutela mais de 700 milhões de euros em impostos sobre o rendimento e taxas parafiscais. Segundo o relatório de mercado da APS só o INEM, o Serviço Nacional de Bombeiros e Proteccção Civil, o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho terão recebido, em conjunto, 180 milhões de euros. Os prémios de seguro directo do ramo vida valeram até Setembro 7,5 milhões de euros, um aumento de 15 por cento face ao ano passado. O ramo não vida (seguro automóvel, doença ou acidentes) totalizou pouco mais de três milhões. Em 2007 o volume total de prémios dos contratos de seguros equivaleu a 13,8 mil milhões de euros, cerca de 8,5 por cento do PIB. A maioria das verbas vem do seguros do ramo vida. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 30-10-2008 08:45:37 (5050 Leituras, Votos 1301) | |
| Fonte: Jornal Publico | ||
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