Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Governo autoriza aquisição de serviços até 19 milhões de euros | ||
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| Em resolução aprovada ontem, o Conselho de Ministros "autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços à EMA, no montante global de 19 milhões de euros, que permitam assegurar a disponibilidade permanente de meios aéreos próprios destinados à prossecução de missões de elevado interesse público atribuídas ao Ministério da Administração Interna". A prevenção e o combate a incêndios florestais, a vigilância de fronteiras, a recuperação de sinistrados, a segurança rodoviária e o apoio às forças e serviços de segurança, protecção e socorro são as missões a que os meios aéreos da EMA podem dar apoio. A resolução estabelece, ainda, que o Ministério da Administração Interna tem competência para aprovar a minuta do contrato de prestação de serviços e para o consentimento do mesmo. Podem contratar serviços à EMA, nomeadamente, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Além de meios alugados, a Empresa de Meios Aéreos conta na sua frota própria com nove helicópteros (seis pesados e três ligeiros). A EMA tem por objecto social a gestão integrada do dispositivo permanente de meios aéreos para as missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna, segundo o diploma que a criou. A actividade desenvolvida pela EMA abrange a prestação de transporte aéreo e trabalho aéreo no âmbito da protecção civil. A EMA pode ainda explorar actividades e efectuar operações comerciais relacionadas directamente com o seu objecto social ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 21-06-2008 12:01:13 (1518 Leituras, Votos 367) | |
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