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Factura elevada com helis

Os valores estão ainda a ser negociados, mas a factura por utilizar os helicópteros do Estado no combate a incêndios deverá ser mais elevada para a Protecção Civil do que a habitualmente paga no aluguer a empresas privadas. Um cenário que não choca o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, para quem a questão não pode ser tratada "numa perspectiva estritamente economicista".
Sem adiantar os números que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) irá cobrar à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Rui Pereira lembra que a frota própria assegura uma "autonomia estratégica" inexistente no passado uma coisa é estar dependente da disponibilidade de meios para alugar, "outra é dispor em permanência de um helicóptero que se pode usar hoje ou amanhã". O ministro recorre a uma imagem da vida quotidiana para defender que os ganhos de eficácia e prontidão compensam os custos. "Se eu adquiro uma casa, estou em princípio disposto a pagar um pouco mais do que se arrendar", disse ao JN.

A verdade é que, a par de argumentos como a disponibilidade permanente e a utilização de aeronaves noutras missões, nomeadamente vigilância da costa ou segurança rodoviária, a diminuição de custos foi um dos argumentos do Governo para criar uma frota própria. "Os custos com aluguer têm vindo a subir anualmente, tornando economicamente irracional, por contraponto à aquisição, a sua manutenção", lê-se no relatório da comissão especial criada, em 2005, para estudar a questão.

Menos operacionalidade?

A disponibilidade é, no entanto, um argumento do qual desconfia Ilídio Rodrigues, coronel da Força Aérea na reforma que durante vários anos coordenou os meios aéreos na Protecção Civil. "Quando se alugam helicópteros, é um serviço chave na mão, com manutenção incluída e garantias de substituição em caso de avaria ou acidente", recorda.

O que pode não acontecer com os meios do Estado, que por regra nem seguro têm. Aponta o exemplo do Ecureuil que em Novembro se despenhou em Melgaço e não foi, até agora, substituído, estando a frota da EMA reduzida a nove aparelhos - seis Kamov 32 e três Ecureuil B3. Ilídio Rodrigues recorda a sua experiência na Força Aérea, em que a obrigação de operacionalidade dos meios era de apenas 60%, exactamente para ter em conta avarias e acções de manutenção.

Os nove helicópteros geridos pela EMA destinam-se a diferentes missões de segurança interna, sendo os serviços cobrados para financiar a empresa pública. Contudo, tendo em conta as necessidades da Protecção Civil este organismo receberá, previsivelmente, a maior factura. Como tal, tem já à sua disposição dois Kamov, sedeados em Santa Comba Dão e Loulé, que substituíram os dois meios anteriormente alugados todo o ano.

O modelo previsto prevê o pagamento dos custos associados à utilização, a que se soma um valor pela disponibilidade dos aparelhos. Os custos e "taxa de utilização" estão em discussão na Secretaria de Estado da Protecção Civil, que respondeu ao JN "não ser ainda possível informar quais os valores envolvidos".

Fonte da Empresa de Meios Aéreos EP afirma, por outro lado, que o equilíbrio financeiro não depende de operações comerciais, previstas nos estatutos da empresa como forma de rentabilizar meios. Eventuais voos comerciais são "tão só uma possibilidade que lhe foi conferida por lei, estando longe de constituir o seu objectivo prioritário".

Para poder efectuar esse tipo de operações, a EMA carece de certificado de operador a emitir pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), pedido em Agosto. O processo, explicou fonte do INAC, está ainda a ser analisado. Além disso, mesmo após essa certificação só os três Ecureuil poderão fazer voos civis, já que os Kamov não são certificados pela agência europeia EASA.
Autor: José Palha Publicado em: 29-03-2008 13:25:01 (1815 Leituras, Votos 452)
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