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INEM não fiscaliza empresas privadas de transporte de doentes privados

O INEM tem de avaliar requisitos das empresas e o desenrolar da sua actividade
"Não há está a ser desenvolvida qualquer actividade de fiscalização das empresas privadas que transportam doentes." A denúncia é feita pelo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, que afirma que depois de licenciar as empresas, o INEM não controla a sua actividade.

Actualmente existem em Portugal pouco mais de uma centena de empresas a operar no transporte de doentes. A sua missão não é prestar socorro nem fazer emergência pré-hospitalar mas transportar doentes para consultas ou tratamentos. Para que comecem a operar no mercado, a lei define uma série de requisitos e incumbe o INEM de os verificar e atribuir o respectivo alvará.

Exemplos: cada ambulância tem de possuir uma tripulação de dois elementos (motorista e segundo elemento para assistir o doente) e equipamentos mínimos para prestar o serviço. No acidente de ontem apenas seguia na ambulância uma tripulante, que conduzia o veículo.

Compete também ao instituto definir os conteúdos das 35 horas de formação a que são sujeitos os tripulantes de ambulância de transporte e que depois são dadas pela Escola Nacional de Bombeiros ou por entidades certificadas pelo INEM.

Depois deste processo, raramente o INEM monitoriza e acompanha o desempenho destas entidades privadas. Apenas nos casos em que há denúncias é que o INEM tem actuado, reconhece fonte oficial do instituto,

"Se o alvará foi dado há dez anos, como se garante que as empresas continuam a cumprir os requisitos segundo os quais foram licenciadas?", questiona Duarte Caldeira, temendo que haja falhas e riscos para os doentes.

Esta falha será colmatada em breve com a contratação de mais profissionais para proceder à fiscalização, adianta o INEM. No que diz respeito às empresas que operam sem alvará, a fiscalização compete às autoridades.

Na formação dos tripulantes de ambulância de transporte não há conteúdos específicos dirigidos à condução. O que, explica fonte do INEM, não se justifica, pois as empresas não actuam em situações de emergência e sob grande pressão. Já os técnicos do instituto têm esta formação.

A Liga considera que, mais do que proporcionar aulas de condução defensiva aos condutores, é preciso aferir as suas condições psicológicas e emocionais para conduzir sob stress. O que pode passar pela realização de testes psicotécnicos específicos .

Autor: José Palha

Publicado em: 12-03-2008 10:08:39 (1570 Leituras, Votos 344)

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