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Detectadas falhas no combate aos incêndios |
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Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) publicada ontem revela que o sistema de controlo das horas de voo, que suporta os pagamentos às empresas a quem foram contratados meios aéreos para o combate a incêndios florestais em 2005 e 2006, revela insuficiências. O documento apresenta também críticas ao Governo de Santana Lopes, que em 2005 preparou de forma pouco atempada a época de fogos. A notícia surgiu no mesmo dia em o Ministério da Administração Interna anunciou que o dispositivo de combate a incêndios deverá contar com 56 meios aéreos em 2008.
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Na auditoria à utilização de 26 milhões de euros na contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios de 2005 e 2006 por parte do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), publicado no site do TC na internet, lê-se que no sistema de controlo das horas de voo se encontram "mapas de registo de horas inexistentes, rasurados e não datados nem assinados". Contactado pelo DN, José Pereira, da Helibravo, empresa que aluga ao Estado meios aéreos de combate a incêndios, remete qualquer responsabilidade no caso para a Protecção civil. "Não tenho conhecimento de qualquer problema, mas posso adiantar que todos os documentos são preparados e fiscalizados pela Autoridade de Protecção Civil", assegura.
No entanto, o TC reconhece que, desde 2006, as dificuldades têm vindo a ser ultrapassadas através da informatização do processo. Facto, aliás, aproveitado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, sucessora do SNBPC, para se defender. Segundo a Autoridade, se o relatório do TC já incorporasse os elementos resultantes das mudanças na informatização chegaria a conclusões diferentes. "Com a implantação já efectuada do módulo do projecto de gestão de meios aéreos, que controla os tempos e toda a actividade aérea dos meios contratados pela ANPC, fica definitivamente ultrapassado o problema suscitado pelo TC", assegura o comunicado da Protecção Civil.
O texto do Tribunal de Contas tece também críticas ao Governo de Santana Lopes por não ter preparado de forma atempada a época de incêndios de 2005. "A proposta para o fornecimento dos meios aéreos só ocorreu em Fevereiro de 2005, pelo que a adjudicação só veio a ocorrer em Junho, em plena época de incêndios", constata a auditoria, que elogia a preparação da época de incêndios de 2006, efectuada em Novembro do ano anterior. |
| Autor: José Palha |
Publicado em: 24-01-2008 16:51:16 (1375 Leituras, Votos 301) |
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