|
|
|
INEM autorizado a compras sem fazer concurso público |
|
OInstituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é um dos visados por um decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros permitindo a instituições de Saúde a aquisição ou locação de bens e serviços sem ter de passar por demorados concursos públicos. O regime de excepção visa tornar mais célere a implementação de serviços de saúde e surge numa altura em que se alastra a polémica da reestruturação da rede de urgências.
|
|
|
Ontem mesmo, o presidente da comissão encarregada de desenhar a requalificação das urgências do país, António Marques, alertou para a necessidade de a futura rede contar com o apoio de transportes pré-hospitalares qualificados. "Mais importante do que a ambulância é quem anda lá dentro", disse o director do serviço de urgência do Hospital de Santo António. Aproveitando a intervenção nas Jornadas de Medicina de Urgência, no S. João, no Porto, o especialista falou numa "profissionalização inevitável".
Embora garantindo que a comissão que dirige não está contra os bombeiros voluntários, António Marques entende que estes "terão progressivamente que vir por acréscimo". Reconheceu contudo que, estando a maioria das ambulâncias nos bombeiros, a reforma da emergência nunca poderá avançar sem eles.
Críticas dos bombeiros
A criação de uma rede de socorro pré-hospitalar intermédio pelo INEM (com ambulâncias de suporte básico ou imediato de vida - SBV e SIV) foi na semana passada alvo de críticas da Liga dos Bombeiros Portugueses, que pediu ao Ministério da Saúde para clarificar o que espera exactamente dos voluntários, sob pena de estes largarem o sector. António Marques entende que INEM e bombeiros devem chegar a um acordo e defende a introdução da figura do paramédico para essa profissionalização, à semelhança do que acontece nos países anglo-saxónicos. "Um dos segredos do sucesso da rede pré-hospitalar é o investimento na rede de ambulâncias".
Esta deverá ser uma das recomendações propostas recentemente pela Comissão ao Ministério da Saúde (actualmente a aguardar despacho) e que incluem também a criação de centros de trauma bem definidos. "A solução não poder tentar pulverizar o país de centros diferenciados, mas escolher aqueles que reúnem as melhores condições", acredita António Marques.
Com a legislação ontem aprovada (semelhante a outras aprovadas em 2006 e 2007), o INEM passará a poder adquirir viaturas e serviços sem passar por concurso. Um regime excepcional que engloba a compra ou aluguer de bens e serviços através de negociação, consulta prévia com fornecedores ou ajuste directo, até um determinado plafond. E que abrange também a requalificação de serviços de urgência e de serviços de cuidados continuados, bem como a criação de Unidades de Saúde Familiar.
|
Autor: José Palha |
Publicado em: 18-01-2008 09:01:13 (1467 Leituras, Votos 325) | Fonte: LUSA |
|
|
|
|