Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Verba para bombeiros vai variar com o risco e o tipo de concelho | ||
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 As novas regras constam da lei aprovada recentemente cuja regulamentação entra na fase de negociação com os parceiros. Para o serviço prestado pelos bombeiros no âmbito do MAI - incêndios florestais e urbanos e ocorrências de protecção civil das quais se excluiu a prestação de serviços de saúde que cabe ao Ministério da Saúde - as verbas provém das receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, do Orçamento de Estado e de prémios de alguns seguros. Com essa verba, o MAI paga o reembolso do combustível gasto pelas corporações e a segurança social dos elementos que possuem vínculo profissional com as mesmas. Há ainda outras fontes financiamento acordadas pontualmente com as associações, como a verba atribuída pelos governos civis para pagar o equipamento de protecção individual ou o dinheiro investido pelas autarquias. Além disso, as associações humanitárias podem encontrar formas próprias de financiamento e receber donativos de terceiros. Novas regras Com a reforma do regime jurídico dos corpos de bombeiros, o dinheiro da Administração Central vai ser distribuído de forma bem diferente. O Governo definiu o programa permanente de cooperação, o de apoio infra-estrutural e o de apoio aos equipamentos. Na base da afectação de verbas está a tipificação dos concelhos consoante a população, a dimensão, o histórico das suas ocorrências e o risco que apresentam. Nesta equação entra ainda a relação entre as características do município e os corpos de bombeiros existentes, ou seja a capacidade de resposta em termos técnicos e humanos. Este risco determinará as verbas para o desenvolvimento das missões dos bombeiros, as infra-estruturas e o equipamento. Ascenso Simões sublinha que será valorizado o investimento na componente operacional, como nos veículos para prestar o socorro, no reforço dos comandos, nas condições de alojamento dos bombeiros ou no aparcamento dos veículos. De fora fica o socorro pré-hospitalar. Exemplo: o MAI não paga a saída de uma ambulância para socorrer um ferido de um acidente e levá-lo ao hospital mas financia outro tipo de acções como a limpeza da via ou o desencarceramento. A Protecção Civil Digital, sistema que liga comandos distritais e nacional permite acompanhar de forma mais rigorosa as ocorrências e os meios nela envolvidos. A Liga dos Bombeiros Portugueses concorda com o modelo teórico de financiamento mas está preocupada com a forma como vai ser concretizado e a indefinição do montante que lhe vai ser atribuído. E alerta ainda que esta política não pode levar à fragilidade das corporações mesmo quando existem muitas num concelho. A Liga admite que esta racionalização de meios venha a criar ganhos.| | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 19-08-2007 16:09:40 (2120 Leituras, Votos 400) | |
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