Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Autarquias recusam pagar bombeiros | ||
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 O principal ponto de discórdia é o financiamento do projecto, uma vez que o MAI propõe que os custos das EPI, constituídas por cinco elementos, sejam divididos entre Governo e autarquias. «Os municípios não vão ser sponsors de iniciativas que são da responsabilidade do Governo», diz Marta Soares ao JN. 203 EPI até 2009. Mas quem tem sapadores fica de fora O MAI argumenta que os municípios têm missões específicas na área da Protecção Civil, ao que o autarca responde reivindicando «uma negociação séria», e não uma decisão unilateral. A ANMP aponta vários pressupostos errados: desde o número de elementos por equipa (considerado insuficiente) à não universalidade da proposta para todos os municípios. A criação das 203 equipas até 2009, proposta pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), e homologada por despacho do secretário de Estado da tutela, Ascenso Simões, pressupõe «critérios que avaliam a realidade concreta dos riscos e das disponibilidades de recursos humanos existentes no âmbito das associações». Para a criação das EPI, foram considerados factores como a distribuição de outros recursos (como o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR), e foram excluídos do projecto os concelhos que já dispõem de corporações de sapadores ou municipais. Membros das EPI têm de saber inglês e conduzir pesados A selecção de candidatos vai ficar a cargo de uma equipa indicada pela Escola Nacional de Bombeiros, estando já prevista a valorização de dois requisitos: habilitação com carta de pesados e conhecimento da língua inglesa. O SNBPC fica encarregue de determinar «os princípios e a orientação geral da actividade operacional», enquanto os comandantes distritais de operações vão ter de articular programas formativos e «exercícios considerados indispensáveis à manutenção da operacionalidade da força». As EPI vão também efectuar missões de planeamento, sensibilização e fiscalização. EPI não devem ser «servas do MAI» Embora favoráveis à criação das EPI, até porque não são envolvidas no esforço financeiro, as associações de bombeiros querem ver clarificados aspectos como a rede de subordinações hierárquicas (a nível municipal e distrital) e a forma de contratos. O MAI propõe contratos de três anos, que quando terminarem «serão avaliados os desempenhos e a manutenção», tanto da EPI como de cada um dos bombeiros. Os municípios consideram que «é inacreditável que estas equipas sejam vistas como servas do MAI». | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 12-03-2007 14:26:32 (1920 Leituras, Votos 369) | |
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