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Governo aceita reivindicações dos bombeiros |
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O secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, afirmou este sábado, em Torres Novas, que o Governo vai aceitar as principais reivindicações dos bombeiros sobre a nova legislação para o sector.
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Questões como a autonomia das associações de bombeiros, as verbas para fundos de maneio ou a ausência de limitações de mandatos foram algumas das propostas hoje apresentadas pelo secretário de Estado no congresso extraordinário da Liga de Bombeiros Portugueses que decorre em Torres Novas.
Nos últimos meses esteve em discussão pública um pacote legislativo sobre a matéria e o Governo recua agora em algumas das suas pretensões iniciais depois de ouvir "mais de 200 propostas de alterações".
"A consagração nas associações humanitárias do estatuto de utilidade pública administrativa" ou a ausência de visto prévio para empréstimos foram algumas das novidades hoje anunciadas.
A recém-criada Autoridade Nacional de Protecção Civil terá uma estrutura autónoma, que fará a ligação permanente com os bombeiros, acrescentou o secretário de Estado da Administração Interna.
O governante anunciou ainda a criação do cargo de director nacional de bombeiros, que terá capacidade de resposta para matérias como os equipamentos ou a regulação do estatuto dos bombeiros.
No congresso, o secretário de Estado anunciou também que a Direcção-Geral de Viação (DGV) vai deixar de autuar as ambulâncias que não cumpram a legislação em vigor até que seja aprovada uma nova lei sobre esta matéria.
O secretário de Estado anunciou a criação de um fundo suplementar para as corporações durante a época de fogos. Essa verba deverá ser entregue pelo Governo antes do período mais intenso de fogos florestais, após uma negociação entre a tutela e a Liga de Bombeiros Portugueses.
Sobre a polémica em torno da figura do comandante operacional municipal, o secretário de Estado foi mais taxativo e não admitiu recuar nessa posição, considerando que o novo cargo já foi criado e não haverá qualquer cedência.
Por seu turno, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, considerou que o sinal de abertura do Governo resulta da "afirmação de carácter e de determinação" que os bombeiros colocaram nas negociações. |
Autor: José Palha |
Publicado em: 01-02-2007 11:07:09 (1325 Leituras, Votos 279) |
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