Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche - Transporte de doentes carece de fiscalização

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Transporte de doentes carece de fiscalização

O transporte de doentes não é devidamente fiscalizado e poderia ser feito com mais qualidade e menores custos num mercado concorrencial. Estas são conclusões que constam de um estudo do sector feito por uma unidade de projecto criada pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS). Apesar de o documento, a que o JN teve acesso, ter já circulado em serviços da Administração Pública, o presidente da ERS, Álvaro Almeida, garante que a versão final não foi ainda aprovada pelo conselho directivo.

O trabalho já desenvolvido aponta numa direcção que obrigaria a revolucionar toda a organização do sistema de socorro seguida nos últimos anos. Isto porque os seus autores defendem o reforço "das funções de coordenação e fiscalização da qualidade do serviço" por parte do INEM, "reduzindo substancialmente o seu peso como prestador de serviço de transporte".

Considerando que o sector ganharia, em transparência e operacionalidade, com o acesso por todos os operadores em situação de igualdade, sustentam ainda que a contratação deveria fazer-se através de concursos públicos.

O sector divide-se em dois tipos de mercado, mas em ambos a conclusão é de que falta efectiva concorrência e fiscalização. No caso do transporte primário urgente, apenas operam INEM, bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa. Apesar da competência que lhe é legalmente atribuída neste segmento, afirma-se que o INEM apenas controla os seus meios, mas "não exerce qualquer poder inspectivo externo".

No transporte não urgente e urgente secundário, em que participam 93 empresas privadas e 56 entidades sem fins lucrativos, também são detectadas condições desiguais de acesso, já que bombeiros e CVP estão dispensados da emissão de alvará - e, por consequência, neste segmento escapam (de novo) à fiscalização pelo INEM. Razão para que seja proposto que também no caso destas instituições seja obrigatória a emissão de alvará.

Os bombeiros têm um papel central no socorro 81% das activações pelos centros de orientação de doentes urgentes (CODU), em 2005, resultaram em pagamento de serviços aos bombeiros, 16% foram cobertas pelo próprio INEM e 3% sobraram para a CVP.

Contudo, a activação de meios privilegia as ambulâncias do próprio INEM, sejam sedeadas nos CODU ou em postos de emergência (corpos de bombeiros) - aqui, 67% das activações são de meios INEM, contra 33% de meios dos bombeiros. O que, lê-se no documento, sugere que o INEM "compensa a incapacidade fiscalizadora fazendo uso do seu papel de organizador do Sistema Integrado de Emergência Médica".

Quanto à distribuição de meios, o número de operadores por 100 mil habitantes parece sugerir vantagens para o Interior (ver infografia), limitadas pela circunstância de a dispersão geográfica destes distritos obrigar a maiores deslocações. Por outro lado, é no Litoral que estão concentrados os meios do INEM.

Os gastos anuais com transporte de doentes rondam os 135 milhões de euros, dos quais três quartos são financiados pelo Serviço Nacional de Saúde. O restante é suportado pelos subsistemas, seguradoras e, residualmente, pelos utentes. O Ministério da Saúde não tece comentários sobre as propostas, argumentando que não conhece qualquer versão final do estudo.

Autor: José Palha

Publicado em: 25-01-2007 15:24:15 (1440 Leituras, Votos 299)

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