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Avança gestora de meios aéreos

Os ministérios da Administração Interna e das Finanças já concluíram a elaboração dos estatutos da futura empresa pública que fará a gestão da frota de meios aéreos para missões de segurança e protecção civil. A criação da empresa poderá ser avaliada hoje em Conselho de Ministros, prevendo-se que entre em funcionamento já em Janeiro.

Certificação de aeronaves e recrutamento de pilotos serão as duas tarefas prioritárias da nova estrutura. Esse trabalho já começou a ser feito por uma unidade de missão nomeada pelo ministro da Administração Interna (e que estará em funções até ao nascimento da empresa), numa fase em que se aproxima o início das entregas faseadas dos dez helicópteros adquiridos pelo Estado, em concurso concluído há meio ano e ganho pela empresa Heliportugal.

As cláusulas da compra de dez helicópteros (seis médios e quatro ligeiros) prevêem a formação de pilotos, mas não o seu recrutamento.

Segundo Rocha Andrade, subsecretário de Estado da Administração Interna, "os helicópteros nunca serão entregues a serviços ou organismos, mas a missões, consoante as prioridades em cada momento". Embora no Verão a sua afectação à futura Autoridade Nacional de Protecção Civil seja inevitável, para integração no dispositivo de combate a fogos, está também prevista a sua utilização em vigilância marítima e operações de fiscalização e segurança rodoviária.

Mapas pouco rigorosos

Em estudo está igualmente a melhor solução para estacionamento e manutenção de aeronaves, negociada entre o MAI e o Ministério da Defesa. "O objectivo é rentabilizar as infra-estruturas já existentes", salienta Rocha Andrade, acrescentando que os helicópteros serão colocados, em permanência, numa única base, independentemente de movimentações.

Além dos dez helicópteros já adquiridos pelo Governo, no futuro a frota deverá também incluir aviões de combate a incêndios. Um estudo encomendado na Primavera passada aconselhou a compra de quatro meios pesados, sendo Canadair e Beriev os únicos modelos existentes no mercado. Um Beriev esteve em testes no território nacional, nos meses de Julho e Agosto, esperando-se agora a decisão final do MAI. Caso venha a optar por este modelo russo, o Governo fará a aquisição no âmbito da negociação de uma antiga dívida Rússia ao Estado português.

Ontem, o Correio da Manhã avançou as conclusões do inquérito ao acidente com o Beriev em Julho, que apontam para a utilização de mapas pouco rigorosos.

Polícias fora da orgânicas

As leis orgânicas dos diferentes serviços do Ministério da Administração Interna já estão concluídas, com excepção das forças de segurança, que serão sujeitas a reorganização profunda. Até final do primeiro trimestres de 2007 será anunciado o modelo de organização.

Tendo em conta a realização do referendo do aborto, também a integração do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) na Direcção-Geral da Administração Interna fica adiada para depois de 11 de Fevereiro.

A Autoridade Nacional de Protecção Civil, que substitui o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, passa a assentar numa estrutura tripartida, separando de forma mais clara os serviços de planeamento, bombeiros e área administrativa e financeira.

Autor: José Palha

Publicado em: 28-12-2006 13:20:10 (1780 Leituras, Votos 388)

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