Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Governo quer controlar verbas e serviços feitos por bombeiros | ||
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 Para a Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), "a necessidade de mudar é consensual, porque o actual regime está desadequado". Na opinião do presidente, Duarte Caldeira, o modelo em estudo é "responsabilizador de ambas as partes". Do Estado, porque lhe compete avaliar se os serviços contratados estão a ser cumpridos. Das associações, porque "o acto de gestão passa a estar subordinado a orçamentos de acordo com critérios pré-definidos". Além de actualmente haver uma grande dispersão de fontes de receita, Duarte Caldeira salienta que a maioria funciona em regime de reembolso, o que dificulta, mas simultaneamente desculpabiliza, erros de funcionamento das associações. "Claro que é sempre possível fazer um orçamento com base no executado no ano anterior, mas nada garante que não se revele desajustado", explica. O regime actual tem, além disso, várias incongruências criticadas por ambas as partes. É o caso da distribuição de receitas dos Jogos Sociais da Santa Casa, partidas em fatias iguais por todas as associações, qualquer que seja a sua dimensão ou grau de actividade. Com a introdução do Euromilhões, que veio gerar montantes acrescidos, recentemente o secretário de Estado da tutela, Ascenso Simões, emitiu um despacho em que determina que seja distribuído um valor resultante da média das verbas apuradas em 2004 e 2005, ficando o resto nos cofres do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Uma das hipóteses será repensar o uso dessas verbas. Outro exemplo da subjectividade de normas em vigor prende-se com o reembolso do IVA de equipamento operacional. Há cerca de uma semana, a Liga dos Bombeiros Portugueses pediu ao Director-Geral dos Impostos um parecer sobre os equipamentos elegíveis, considerando haver "uma interpretação restritiva da legislação aplicável". Certo é que qualquer solução terá de ser partilhada com as autarquias. Até porque, revelou um estudo feito pela LBP e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estas são responsáveis por cerca de 60% do financiamento dos bombeiros, sobrando para a Administração Central a fatia de 40%. Jaime Marta Soares, especialista da ANMP nesta matéria, recorda que os autarcas há muito reclamam uma negociação tripartida. "A Protecção Civil é uma competência do Governo, mas se as câmaras não apoiassem as associações, há muito estariam tecnicamente falidas", argumenta. Defensor de um modelo ajustado à realidade de cada concelho, assente numa tipificação rigorosa das corporações, Marta Soares contesta, contudo, que o Governo "anuncie medidas sem falar com os parceiros". Refere-se, em concreto, à criação da figura do comandante municipal e ao anúncio recentemente feito, pelo ministro António Costa, de que em 2007 gostaria de criar equipas permanentes numa centena de municípios. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 23-10-2006 11:33:50 (1495 Leituras, Votos 316) | |
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