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Associações de bombeiros dos Açores passam a receber receita do transporte de doentes |
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As associações de bombeiros voluntários dos Açores vão passar a receber as receitas do transporte terrestre de doentes, até agora atribuídas ao Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA). |
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Tal prorrogativa foi consagrada por um Decreto Legislativo Regional que altera a orgânica do SRPCBA, aprovado quarta-feira no Parlamento por proposta do executivo açoriano.
Segundo explicou o secretário regional da Habitação e Equipamentos, as receitas em causa resultam da aplicação de taxas referentes à utilização de ambulâncias em situações não tipificadas como de emergência.
José Contente justificou a cobrança de tais taxas com a necessidade de disciplinar o uso das ambulâncias, combatendo-se a sua utilização indevida.
Do pagamento dessas taxas ficarão excluídas as situações de emergência, garantiu o governante, sublinhando a necessidade da disponibilidade de meios para acudir a casos de urgência médica.
As alterações introduzidas pelo novo diploma contemplam, igualmente, a institucionalização de um regime de disponibilidade permanente para os operadores de telecomunicações do SRPCBA que passarão a receber um suplemento remuneratório de mensal de 10 por cento.
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Autor: José Palha |
Publicado em: 30-09-2006 14:17:22 (907 Leituras, Votos 201) |
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