Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Figura do comandante municipal em causa | ||
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| O repto que surge depois de uma reunião, em Coimbra, entre a Liga de Bombeiros e a Associação de Municípios, por forma a evitar conflito de competências entre os comandantes das corporações e os responsáveis autárquicos. "Essa seria a solução ideal. Obviamente que sabemos que o processo legislativo quando conduzido pela Assembleia da República tem tramitações e prazos, mas seria muito interessante que pudesse adequar esta figura ao restante ordenamento jurídico do país", afirmou o presidente da Liga, Duarte Caldeira. O Ministério da Administração Interna anunciou em Agosto que o Governo pretende criar a figura do comandante municipal, nomeado pelos presidentes de câmara, "que possa fazer o enquadramento profissionalizado dos voluntários existentes no concelho". "Temos muitos dúvidas sobre a adequação da figura do comandante operacional municipal, quer à realidade abrangente do sistema quer à delimitação de competência da administração central com a administração local", disse Duarte Caldeira. De acordo com este responsável, "esta figura pode colidir com os comandantes dos corpos de bombeiros locais e desvirtuar a delimitação de responsabilidades entre a administração central e local, visto que o comandante operacional municipal nunca poderá depender de um comandante distrital do Serviço Nacional de Bombeiros, que é tutelado pela administração central". "Como é que se articula esta figura com corpos de bombeiros que têm legalmente uma área de actuação própria, estão legitima e legalmente nomeados e estão inseridos numa entidade que detém um corpo de bombeiros?", questionou. A Associação de Municípios encomendou | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 06-09-2006 10:54:21 (1033 Leituras, Votos 218) | |
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