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Bombeiros voluntários vão pedir alteração do estatuto social |
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Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) anunciou hoje que vai entregar na segunda-feira, na Assembleia da República, uma petição a solicitar a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro |
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O Presidente da APBV, Paulo Jesus, afirmou que a petição conta com mais de cinco mil assinaturas. A associação será recebida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelas 15h30, acrescentou o responsável.
O projecto de Estatuto Social do Bombeiro da APBV defende um regime fiscal específico, a revisão das contribuições para a Segurança Social, bem como a isenção do pagamento de determinadas taxas municipais, disse Paulo Jesus, escusando-se a especificar o conteúdo das propostas.
Isenção das propinas para os filhos, prioridade no acesso a lares de terceira idade e centros de dia, isenção de taxas moderadoras para familiares directos dos bombeiros e compensação para as entidades patronais pela ausência do bombeiro em serviço e formação são ainda, entre outras, medidas do projecto de Estatuto Social de Bombeiro.
Aquando da apresentação da associação, em Dezembro do ano passado, Paulo Jesus afirmou que a APBV nascia para apoiar juridicamente e socialmente os voluntários, mas também para apresentar um conjunto de propostas ao Governo para alteração do Estatuto Social do Bombeiro.
Paulo Jesus considera que os "bombeiros devem ter benefícios fiscais em sede de IRS e estar isentos das taxas de saneamento e resíduos sólidos, que são cobradas na factura da água". |
Autor: José Palha |
Publicado em: 11-05-2006 16:06:03 (782 Leituras, Votos 156) |
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