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Incêndios: autarquias sem planos de prevenção antes do Verão |
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| Apesar do Governo ter prolongado os prazos para entrega dos projectos e admitir multar a autarquias que não cumpram a lei, várias são as câmaras que não vão ter os seus planos de prevenção contra os incêndios florestais prontos este Verão. |
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A denúncia é feita na edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, que recorda que os documentos deveriam estar concluídos até ao final do ano passado, mas até agora, apenas 81 autarquias os entregaram.
Presidente da Associação Nacional de Municípios, o social-democrata Fernando Ruas considera que o ministro da Agricultura não tinha outra alternativa senão prolongar o prazo para a apresentação dos planos que traçam as medidas para os municípios se protegerem do fogo, embora concorde que as câmaras que receberam apoio e não cumpram a lei sejam multados. Isto apesar de, em alguns casos, o atraso estar a dever-se à falta de condições que deveriam ter sido dadas pela Administração Central, razão pela qual, entende Ruas, as autarquias nesta situação não deveriam ser penalizada.
«Candidataram-se para ter um gabinete técnico florestal e as suas candidaturas nem foram apreciadas. Não é possível punir sem dar os meios», afirmou o autarca, em declarações à TSF reproduzidas na edição de hoje do DN, recordando ainda que, além disso, nem todas as 308 câmaras estão em zonas de risco de incêndio elevado
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| Autor: José Palha |
Publicado em: 17-04-2006 17:10:43 (745 Leituras, Votos 169) |
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