Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Raids das forças de segurança contra ambulâncias | ||
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  As forças de segurança parecem desconhecer o impasse criado aos bombeiros pela falta de diálogo entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Direcção-Geral de Viação (DGV), e a própria legislação específica que obriga os bombeiros a pintar as ambulâncias de vermelho. A LBP, segundo o seu presidente, Duarte Caldeira, adverte que, “caso prossiga esta tomada de posição das forças de segurança contra os meios de socorro dos bombeiros, que certamente agem por orientação superior, a coberto da interpretação abusiva da legislação reguladora do transporte de doentes em ambulância, os bombeiros ver-se-ão legitimados para expressar a sua indignação de modo público e visível, apelando à solidariedade dos portugueses, tendo em vista a defesa da sua honra e impedir que sejam tratados como marginais do meio rodoviário”. A LBP responsabiliza a DGV e o INEM pela insólita situação criada às associações e corpos de bombeiros. Para Duarte Caldeira, “chegou o momento de exigir ao MAI e ao Ministério da Saúde – o primeiro porque tutela a DGV e as forças de segurança, e o segundo, porque tutela o INEM – que, em definitivo, resolvam o problema, pondo fim à verdadeira perseguição a que as ambulâncias dos bombeiros estão a ser injustamente sujeitas, pela incapacidade de organismos da administração pública em se entenderem, perante a passividade de quem os tutela”. Enquadramento Segundo a LBP, a história é antiga e plena de episódios que se assemelham a uma verdadeira telenovela. Em 1997, a legislação (Lei 12/97, de 21 de Maio) consagrou que “as associações ou corporações de bombeiros legalmente constituídas (…) ficam isentas de requerer o alvará para o exercício de transporte de doentes”. Mais tarde, (Portaria 1147/2001, de 28 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria 1301-A/2002, de 28 de Setembro) a legislação previu que ”o licenciamento das viaturas é da competência da Direcção-Geral de Viação” e que,”para efeitos de licenciamento, as ambulâncias devem ser vistoriadas pelo INEM, que emitirá o respectivo certificado”. Há um ano que as duas entidades não se entendem sobre esta matéria. O INEM não emite os certificados e a DGV não licencia as ambulâncias. Entretanto, a título provisório e por iniciativa da LBP, foi acordado entre a DGV, o INEM e as forças de segurança que as ambulâncias circulariam com um documento carimbado pelo INEM até Outubro do ano transacto, resolvendo-se neste período a questão em definitivo. A partir de Outubro de 2005, DGV e INEM continuaram a não se entender e o único avanço nesse domínio foram os recentes “raids” das forças de segurança, alegando a falta de licenciamento e, nalguns casos, também a cor vermelha das ambulâncias, o que parece demonstrar desconhecimento da lei. No caso, a legislação (Portaria 1302-A/2002) refere textualmente que “as ambulâncias pertencentes a empresas privadas de transporte de doentes devem ser de cor branca”, e legislação anterior (DL nº 295/2000, de 17 de Novembro) estabelece que ”os veículos de socorro dos corpos de bombeiros devem apresentar a cor base vermelha”. Caricato é ainda que, precisamente com base nestas disposições legais, o próprio MAI tenha distribuído, nos últimos anos, centenas de ambulâncias vermelhas por corpos de bombeiros de todo o País e, inclusive, algumas destas tenham sido multadas nos últimos dias. Violar o princípio da lei Foi com “estupefacção que a Direcção e o comando da Associação dos Bombeiros Voluntários de Portimão constatou que a Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana anda a multar ambulâncias por motivos que, salvo melhor opinião, não têm enquadramento legal, ou, pelo menos, poderão ser equacionados de forma diferente do entendimento das autoridades”, afirma Tony Melo. O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Portimão (ABVP) explica que, no “caso específico da multa que foi passada por uma ambulância ter a cor vermelha, a actuação dos militares da BT revela, no mínimo, desconhecimento da legislação em vigor, nomeadamente o decreto-lei 295/2000, de 17 de Novembro, que estipula a cor vermelha como obrigatória nos veículos de socorro dos bombeiros adquiridos a partir de Julho de 2002”. Desta forma, Tony Melo pensa que, “quando a Brigada de Trânsito multa porque a ambulância deveria ser branca e ter faixas reflectoras laterais azuis, está a violar o princípio da lei. Numa outra situação, ainda segundo o presidente da ABVP, “uma ambulância de Portimão também foi multada porque não tinha o certificado de inspecção do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Todos sabemos que existe um princípio de entendimento entre a Liga dos Bombeiros Portugueses, o INEM e a Direcção – Geral de Viação quanto a esta matéria e, por isso, as associações e corpos de bombeiros aguardam pelo desfecho deste caso”. Tony Melo teve “ainda conhecimento que uma ambulância de Lagoa – branca – foi multada porque, na parte traseira, tem inscrita a palavra ‘bombeiros’, o que, segundo a BT, viola a legislação. No entendimento dos agentes da autoridade, em vez da palavra ‘bombeiros’, o veículo devia ter a palavra ‘ambulância’”. Em que ficamos? Todas estas questões levam Tony Melo a perguntar: “Em que ficamos? Sendo verdade que o serviço de transporte de doentes em ambulância é deficitário, com esta actuação das autoridades, qualquer dia é melhor pararmos as ambulâncias, ou, pelo menos, darmos conhecimento à população desta acção sistemática de perseguição a veículos de socorro de grande importância para os cidadãos”. Situação bizarra e cara Os Bombeiros Voluntários de Cascais, à semelhança do ocorrido noutros anos, importaram em 2002, dos Estados Unidos da América, duas ambulâncias de socorro, usadas, mas pintadas de novo e de branco. No período de tempo que mediou a sua expedição, a partir de Boston, e a chegada a Portugal, foram introduzidas alterações à legislação, facto que obrigou a que tivessem que ser novamente pintadas, desta feita de vermelho. Agora sujeitam-se a ser multadas exactamente por isso. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 24-02-2006 11:38:21 (2544 Leituras, Votos 336) | |
| Fonte: Textos publicados na edição de Fevereiro do jornal | ||
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