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Governo aprova reforma da protecção civil |
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O Governo procedeu quinta-feira à aprovação final de oito diplomas que compõem a reforma da protecção civil e têm como objectivo reorganizar o sistema florestal e de combate aos incêndios.
A proposta de lei que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e outra que autoriza o Governo a definir o regime contra-ordenacional aplicável no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios foram aprovadas em Conselho de Ministros.
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Foram igualmente aprovados cinco decretos-lei que, entre outras medidas, criam o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), no âmbito da GNR, e extinguem a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, transpondo as respectivas atribuições para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Num conjunto de oito diplomas, que tinham sido aprovados na generalidade no Conselho de Ministros de 29 de Outubro, em Mafra, e estiveram em discussão pública, teve também aprovação final a resolução que adopta as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas.
Durante o Verão deste ano registaram-se 35 mil fogos em Portugal, que queimaram 300 mil hectares de floresta, tendo morrido 12 bombeiros no combate aos incêndios.
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| Autor: José Palha |
Publicado em: 26-01-2006 16:54:08 (897 Leituras, Votos 198) |
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