|
|
|
|
Governo aprova reforma da protecção civil |
|
O Governo procedeu quinta-feira à aprovação final de oito diplomas que compõem a reforma da protecção civil e têm como objectivo reorganizar o sistema florestal e de combate aos incêndios.
A proposta de lei que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e outra que autoriza o Governo a definir o regime contra-ordenacional aplicável no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios foram aprovadas em Conselho de Ministros.
|
|
|
Foram igualmente aprovados cinco decretos-lei que, entre outras medidas, criam o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), no âmbito da GNR, e extinguem a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, transpondo as respectivas atribuições para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Num conjunto de oito diplomas, que tinham sido aprovados na generalidade no Conselho de Ministros de 29 de Outubro, em Mafra, e estiveram em discussão pública, teve também aprovação final a resolução que adopta as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas.
Durante o Verão deste ano registaram-se 35 mil fogos em Portugal, que queimaram 300 mil hectares de floresta, tendo morrido 12 bombeiros no combate aos incêndios.
|
| Autor: José Palha |
Publicado em: 26-01-2006 16:54:08 (895 Leituras, Votos 197) |
|
|
|
|
|
