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Liga dos Bombeiros discute hoje carta reivindicativa com o ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Correia de Campos, reúne-se hoje com o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). Em foco vão estar a carta reivindicativa aprovada pelas corporações no final de Outubro e o braço-de-ferro entre bombeiros e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a propósito da gestão das chamadas de socorro recebidas nos quartéis.
Se não obtiver respostas positivas na reunião de hoje, a direcção da LBP diz que levará ao congresso nacional, que se realiza de 16 a 20 de Novembro, uma proposta de rescisão unilateral dos acordos celebrados em 1983 com o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de transporte de doentes e de emergência pré-hospitalar.

Em causa está fundamentalmente a relação entre as corporações e o INEM, com o instituto público a exigir a aplicação de regras que impõem o encaminhamento para os centros de orientação de doentes urgentes (CODU) de todas as chamadas de socorro recebidas nos quartéis, considerando que dão mais garantias de acompanhamento técnico e de triagem.

Em Agosto, foram as 47 corporações da Federação de Bombeiros do Distrito de Lisboa as primeiras a reagir frontalmente contra a aplicação destas normas, suspendendo a utilização das 12 ambulâncias do INEM colocadas nos seus quartéis. O movimento alargou-se a todo o país. A LBP ainda apelou à intervenção do Ministério da Administração Interna e do primeiro-ministro para chegar a consensos, mas a falta de respostas e a forma como Correia de Campos pareceu "menorizar" o problema acabou por gerar a revolta dos bombeiros.

Por isso, a carta reivindicativa aborda todas as facetas da relação entre as corporações e a tutela da Saúde e reclama, desde logo, que todas as questões que envolvem os bombeiros passem a ter "a tutela única do Ministério da Administração Interna". Recusa qualquer subordinação ao INEM e propõe que a rede nacional de ambulâncias passe a ser gerida por centrais integradas de emergência, criadas no âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil e resultantes da fusão entre os CODU e os centros distritais de operações de socorro.

Ministério não cumprirá preçários

Defende, também, a criação da carreira de bombeiro especialista em socorro pré-hospitalar e a definição, até Março de 2006, de um novo protocolo regulador dos serviços de transporte de doentes prestados pelos bombeiros, no qual se definam os procedimentos e o preçário.

É que outra crítica das corporações diz respeito aos valores pagos pelo Ministério da Saúde pelo transporte de doentes, afirmando que desde 1995 os preçários não têm sido actualizados devidamente. Diz a LBP que, nos últimos 18 meses, os factores de custo (em especial os combustíveis) aumentaram 40 por cento e que o Ministério da Saúde ainda não estará a cumprir um despacho de Junho de 2004 que previa uma actualização deste preçário a partir de Janeiro de 2005.

A carta reclama, por isso, uma actualização de 20 por cento neste preçário (actualmente fixado em 35 cêntimos por quilómetro) a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Autor: José Palha Publicado em: 15-11-2005 13:17:47 (1116 Leituras, Votos 266)
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