Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Incêndios urbanos: Novo regulamento geral de segurança em breve - SNBPC | ||
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| Ao intervir na abertura de umas jornadas de segurança contra incêndios urbanos, Manuel Ribeiro revelou que o SNBPC vai enviar a proposta, em breve, ao Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, para parecer final. "Esperamos vê-lo publicado até ao início do próximo ano", disse o presidente do SNBPC, em declarações aos jornalistas, no final da sessão. O documento, em fase de ultimação, tem menos de 350 artigos e revogará os cerca de 1.200 que "actualmente constituem o quadro regulamentar de segurança" - explicou Manuel Ribeiro ao intervir na cerimónia. Vai abranger "todas as graves lacunas do actual quadro regulamentar - edifícios industriais, armazéns, lares de idosos, gares e terminais, museus e galerias de arte, bibliotecas e arquivos, igrejas e locais de culto - que ainda não dispõem de regulamentação específica". "Irá basear-se numa estrutura simples de 12 utilizações-tipo, estratificada em quatro categorias de risco e, propor, sem prejuízo da segurança, uma extraordinária simplificação administrativa, baseada em novos procedimentos de uma fiscalização de proximidade", salientou. A primeira categoria de risco (baixo) é atribuída às câmaras municipais, fazendo com que "75% dos processos que actualmente são enviados para parecer ao SNBPC passem a ser apreciados pelos técnicos municipais, através de uma simples ficha de segurança, anexa ao projecto de arquitectura", adiantou o presidente do SNBPC, que representou o secretário de Estado da Administração Interna no evento. De acordo com Manuel Ribeiro, a actual regulamentação específica neste domínio, publicada a partir de 1989, "contribuiu efectivamente para reduzir o número de vítimas de incêndios urbanos" em Portugal. Contudo, na sua óptica, "corre-se o risco de ver esta tendência positiva inverter-se com o progressivo envelhecimento da população e a sua concentração nas cidades". Na sua intervenção, o presidente do SNBPC alertou também para a falta de "técnicos generalistas de segurança (arquitectos ou engenheiros das diversas especialidades), isto é, técnicos que dominem efectivamente a totalidade das matérias de segurança contra incêndios em edifícios". Esta é uma lacuna que o programa de pós-graduação no domínio da segurança contra incêndios urbanos, apresentado nas jornadas, pretende preencher. Organizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o programa compreende um mestrado e duas pós-graduações. Na sessão foram também oradores, entre outros, João Paulo Rodrigues e Luís Simões, professores da FCTUC, Celestino Quaresma, presidente da secção regional do Centro da Ordem dos Engenheiros, e Leça Coelho, do LNEC. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 03-11-2005 17:49:29 (1210 Leituras, Votos 225) | |
| Fonte: RTP/Lusa, 07-10-05 | ||
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