Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Trabalhadores do INEM recusam-se a assinar contratos | ||
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| O presidente do INEM, Luís Manuel Cunha Ribeiro, garantiu que o funcionamento das centrais de atendimento de emergência não está em causa e referiu que apenas uma minoria dos trabalhadores se recusou a assinar os contratos individuais de trabalho propostos. Gustavo Oliveira, um dos mais de 170 trabalhadores dos Centros de Orientação de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), referiu que os contratos propostos pela direcção do instituto para solucionar uma situação de precariedade laboral com mais de 10 anos são "ilegais", pelo que se recusaram a assinar. "O nosso advogado disse-nos que os contratos são ilegais, violam divers as regras das leis laborais, tornando-nos em verdadeiros escravos do INEM, que nos poderia colocar, sem aviso prévio, de um dia para o outro, num dos CODUs pelo tempo que entendesse sem que os trabalhadores fossem ouvidos", acusou Gustavo Oliveira. Segundo a mesma fonte, todos os trabalhadores do CODU de Coimbra recusaram-se a assinar os contratos, o mesmo acontecendo em Lisboa, à excepção de três elementos, afirmando que no Porto a situação foi diferente. "Houve em todos os CODUs pressões sobre os trabalhadores e no Porto muitos deles foram obrigados a assinar o contrato", disse. O presidente do INEM desmentiu estas acusações, sublinhando que os contratos foram previamente negociados com o sindicato representativo dos trabalhadores, tendo sido alcançada "uma plataforma de entendimento a 100 por cento". "Houve negociação com o sindicato dos Paramédicos sobre o teor do contrato. O sindicato levantou algumas questões, com as quais concordámos, por serem legítimas e alterámos os contratos. Houve uma plataforma de entendimento a 100 por cento", acentuou. Luís Manuel Cunha Ribeiro acrescentou que "uma minoria" não quis assinar os contratos que tinham sido aprovados pelo sindicato, mas que a maioria dos trabalhadores assinou, pelo que os "Centros de Orientação de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM estão e vão continuar a funcionar normalmente". "As pessoas são livres de assinar os contratos. Quem não quis assinar não assinou e nesses casos vamos contratar outros trabalhadores para preencher os lugares", disse ainda. Os trabalhadores que se recusaram a assinar os contratos foram impedidos de entrar nas instalações do INEM e concentraram-se no exterior em protesto, afirmando que o funcionamento das centrais de atendimento 112 seria afectado a partir das 08h00 de hoje, o que é negado pelo presidente do instituto. A assinatura dos contratos vem regularizar uma situação de precariedade laboral em que há mais de dez anos se encontravam 225 trabalhadores com vínculos de trabalho precários - recibos verdes, contratos a termo certo ou contratados através de empresas de trabalho temporário - o que originou um "clima de instabilidade laboral", segundo o presidente do INEM. No final da semana passada, Luís Manuel Cunha Ribeiro tinha anunciado que governo tinha autorizado a celebração dos contratos com 171 operadores dos Centros de Orientação de Doentes urgentes (CODU), 25 administrativos, 16 técnicos superiores, nove técnicos profissionais, dois auxiliares e um técnico de informática. Para o presidente do INEM, a celebração destes contratos assinala o fim de mais de dez anos de trabalho precário desempenhado por funcionários que, apesar de serem "indispensáveis ao funcionamento do instituto, tinham um vínculo precário". | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 01-11-2005 15:49:05 (1394 Leituras, Votos 269) | |
| Fonte: Jornal Público | ||
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