Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Governo aprova criação de grupo de protecção e socorro na GNR | ||
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| Em conferência de imprensa, os ministros de Estado e da Administração Interna, António Costa, e da Agricultura, Jaime Silva, referiram que os diplomas agora aprovados sobre reordenamento florestal e prevenção, vigilância e combate a incêndios, ou outras calamidades, estarão em discussão pública por um prazo de 30 dias. "Esperamos sugestões e correcções de todos os agentes", disse António Costa, que conta ter o processo de reforma concluído em Dezembro. De acordo com o ministro, a nova lei de bases da Protecção Civil terá três níveis distintos: alerta, vigilância e calamidade, níveis que devem ser decretados para prevenir ou diminuir os efeitos de ocorrências de sismos, incêndios ou inundações. "O diploma organiza-se em torno do princípio da subsidiariedade, que aponta para uma determinação atempada da natureza e gravidade da ocorrência e consequente avaliação da suficiência dos recursos mais próximos para lhes fazer face", refere o diploma aprovado pelo Governo. Em linhas gerais, a nova lei de bases funda-se "nos princípios da coordenação [numa perspectiva organizacional] e da unidade de comando [numa perspectiva operacional]". Corpo especial de 500 elementos Entre as medidas a introduzir, está a criação de uma unidade especial de protecção e socorro da GNR, que será um corpo profissional, com cerca de 500 elementos na sua fase inicial, e que actuará em todo o tipo de catástrofes. "Estes 500 homens e mulheres serão mobilizados dentro da GNR", disse, antes de referir que os guardas florestais passam também para a esfera da GNR. Em termos de custos financeiros, o ministro de Estado e da Administração Interna referiu que haverá incorporação de elementos para a unidade especial em 2006 e 2007, havendo despesas para o Estado nos anos de 2007 e 2008. António Costa sublinhou que a nova entidade "não se sobreporá às corporações de bombeiros" actualmente existentes, mas sublinhou que passará a haver "uma unidade de comando". “Meios permanentes de combate aos incêndios” Na conferência de imprensa, António Costa referiu ainda que o Governo "procederá à imediata abertura de um concurso público internacional "para dotar o Estado de meios permanentes de combate aos incêndios florestais". De acordo com o membro do Governo, o Estado irá adquirir quatro aviões pesados e dez helicópteros médios e ligeiros, estando ainda previstos contratos plurianuais de aluguer de mais meios aéreos para o combate aos incêndios. Na vertente operacional de resposta a incêndios, "vamos fazer uma reforma do Serviço Nacional de Bombeiros de forma a tornar esta entidade uma verdadeira Autoridade Nacional de Protecção Civil", acrescentou o membro do Governo, prometendo "um reforço de meios humanos e técnicos". Agravadas penalizações para negligência e omissão na protecção florestal O Governo aprovou hoje um novo regime sancionatório para proprietários que sejam considerados negligentes na protecção das suas florestas, introduzindo um agravamento de coimas de 40 por cento. Segundo o ministro da Agricultura, Jaime Silva, a proposta do Governo, que será submetida a apreciação na Assembleia da República, prevê também a concessão de um regime de incentivos aos proprietários para a manutenção e protecção das suas florestas, através da adopção de um novo pacote fiscal. Jaime Silva referiu que os diplomas agora aprovados estarão em discussão pública nos próximos 30 dias, sendo apresentados de forma detalhada em Dezembro. Ao nível da prevenção estrutural das florestas, o ministro da Agricultura disse que o Executivo "introduzirá mudanças de fundo, dando assim sinais claros de que haverá uma gestão mais activa na protecção e ordenamento florestal". | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 31-10-2005 11:21:28 (1586 Leituras, Votos 320) | |
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