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Pacote de mudanças |
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| As próximas semanas serão ricas em anúncios de novidades, estando a ser ultimados pacotes legislativos pelos ministérios da Administração Interna (MAI) e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) |
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| Já foi entregue pela equipa de docentes do Instituto Superior de Agronomia o estudo técnico em que se irá alicerçar o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que o Governo promete apresentar até final do mês. O documento, com mais de meia centena de páginas, contempla medidas exaustivas de intervenção no plano da prevenção e no do combate. Final de Outubro é também o prazo indicado pelo MAI para concluir a revisão da Lei de Bases da Protecção Civil e da Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil. Também até Outubro estarão reformulados o sistema integrado de comando operacional e o regime jurídico da calamidade. Está igualmente prevista a alteração de competências da GNR. O JN apresenta as principais falhas na origem dos incêndios e dos avultados danos, apontadas ano após ano, assim como alguns dos sinais dados pelo Governo com vista à sua resolução |
| Autor: José Palha |
Publicado em: 12-10-2005 17:32:24 (764 Leituras, Votos 169) |
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