Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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REFLEXÃO | ||
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| Conscientes de que nós Bombeiros de Portugal , fazemos o nosso melhor , com " as armas e o saber que nos são dados" pelas entidades governamentais e suas estruturas , verificamos de que existe a necessidade de muito refletir, sobre esta primordial questão que nos afecta a todos não só em termos de imagem , mas com valores para nós muito mais importantes como o ambiente e uma economia que é até ao momento importante para o desenvolvimento do nosso País. Assim, verificamos de que ao longo dos últimos 30 anos houve uma evolução no crescimento pela negativa, desta tragédia Nacional. Mas, também se verificou de que o problema é a montante e não a juzante, que é a realidade do incêndio florestal,por pesquisa verificamos que poderia existir um bom documento para reflexão e talvez também de trabalho, por o considerarmos de muito interesse e estruturalmente claro o produzimos na integra. "Abordando os temas essenciais para o sector florestal, reconhecendo a inexistência de uma Estratégia para o sector Florestal bem como de uma política florestal coerente, e a ineficácia e desarticulação institucional actualmente existentes. Do documento 33 PROPOSTAS PARA ENFRENTAR 9 PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE ORIGINAM INCÊNDIOS FLORESTAIS INADMISSÍVEIS, afigura-se-nos que cerca de metade das propostas então avançadas apresentam apreciável nível de incorporação no documento agora em apreciação. No entanto, este mesmo documento não reflecte uma integração suficiente do "Ambiente", terceiro pilar do Desenvolvimento Sustentável na política Florestal, da floresta, ou da agricultura no Desenvolvimento rural e na sua sustentabilidade, tal como foi decidido em Cardiff. De facto, nunca se refere a necessidade de estabelecimento de um "Código de Boas Práticas Florestais", de resto imposto pelo Regulamento /CE) N.º 1259/1999 do Conselho de Maio de 1999, da "Multifuncionalidade do Espaço Rural", nem do pagamento dos Serviços Prestados à Comunidade, continuando a falar-se de pagamentos compensatórios pela perda de rendimento. A floresta de conservação e a floresta de madeiras nobres, devem ser pagas como um "Serviço", e não compensadas por perda de rendimento. Só assim será possível a prevenção dos incêndios, a compartimentação da paisagem, a promoção da qualidade da paisagem, a conservação do solo, da água (quantidade e qualidade), do ar (efeito sumidouro) e em especial da "Diversidade Biológica", componentes básicos do Ambiente (Lei 11/87, de 7 de Abril). No Programa de Acção nunca se fala da Floresta de Protecção, de corredores ecológicos, do ordenamento do espaço, da integração dos espaços agrícolas, em especial dos prados de lima (regados por gravidade), ou dos corredores ridículas, como forma de prevenir os incêndios. Não se refere a importância da Floresta na economia e na qualidade da água, na cobertura e protecção das zonas sujeitas a elevado risco de erosão e/ou desertificação, na majoração nas áreas protegidas e nas áreas em maior risco. De facto, nem na simplificação do Investimento no âmbito do QCA III, nem na Florestação de terras agrícolas, existe qualquer orientação para a preferência (majoração) pelas espécies nobres, de crescimento lento, base futura da indústria do mobiliário, base do efeito sumidouro do dióxido de carbono, do combate aos "Fogos Florestais", e fundamentais para a implementação da "paisagem", e da diversidade biológica, em especial nas áreas protegidas. Igual falha corresponde em não promover a gestão centralizada das Matas Públicas e Comunitárias, mantendo a responsabilidade ao nível das DRA, grandes responsáveis pela delapidação do nosso património. Igualmente, nas Acções de Investigação e Desenvolvimento, o Programa não separa convenientemente a Investigação sobre as matas mono-específicas e intensivas, cujo financiamento e orientação deve caber principalmente às "Fileiras Produtivas", da Investigação sobre a Floresta de Conservação e produtora de madeiras nobres, cujo financiamento e orientação deve competir à Sociedade e em especial às Instituições Públicas (Universidades financiadas pelo Orçamento do Estado e Institutos de Investigação Públicos - EFN). Tal facto revela, mais uma vez, a não integração dos pilares "Ambiente" e "Governança" no Desenvolvimento Sustentável da Floresta, integração esta fundamental desde o Concelho de Gotemburgo. Também nunca se refere neste Programa de Acção a necessidade de integração das políticas do MADRP com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente, nem do papel da sociedade civil. A Liga para a Protecção da Natureza propõe, portanto, uma maior integração da Protecção dos Recursos e o reforço das verbas para a Floresta de Protecção, para o Combate à Desertificação, a Prevenção dos Fogos, o Ordenamento do Espaço Rural, em detrimento do apoio à Floresta Intensiva e mono-específica. O documento não é claro no que diz respeito à valorização dos recursos não-lenhosos, nomeadamente, cogumelos, aromáticas e medicinais, apicultura, entre outros, que poderiam contribuir de forma concreta para a valorização ecológica, paisagística e económica da floresta em Portugal. APRECIAÇÃO ESPECÍFICA Nota prévia Deveria vir aqui referida a insustentabilidade resultante de não se fomentar a produção de madeiras nobres. Com a protecção da floresta tropical, o nosso sector do "mobiliário" (responsável por cerca de 75% da mão-de-obra da fileira florestal), em especial o que apresenta maior valor acrescentado, o mobiliário de qualidade, não terá matéria prima a médio e longo prazo. Igualmente deveria vir referida a necessidade de prevenir em vez de combater os incêndios, bem como o presumível efeito da alteração climática em curso (ver: Santos et al., edit. 2002 - Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures. SIAM Project. Gradiva) nas necessárias alterações da política florestal. Teria sido muito positivo se este grupo de trabalho tivesse sido representativo de outros grupos de interesse do sector, tais como: indústria madeireira, ONGAs, empresas prestadoras de serviços e comunidade científica 1 - Legislação Concorda-se com uma mais clara responsabilização dos agentes, numa lógica de direitos e deveres que entendemos ser transversal ao desempenho das sociedades neste início de século. Porém, quanto ao "Código Florestal", entendemos que a sua construção é mais do que uma acção de compilação das disposições legislativas existentes: os novos paradigmas do desenvolvimento, uma nova postura da administração perante o sector e os seus agentes (nomeadamente a já referida "maior responsabilização"), o papel da floresta não apenas numa lógica de desenvolvimento à escala local, mas também o contributo e o papel que os espaços florestais e as actividades a jusante têm no equilíbrio ambiental à escala global e no comércio internacional de produtos florestais, obedecendo de forma crescente ao desafio da certificação e da sustentabilidade - é extremamente exigente quanto à sua estrutura e reformulação. Deveriam ainda ser tidas em conta as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em especial o que respeita ao direito de propriedade. 2 - Articulação institucional Reforça-se a necessidade de reactivar e dinamizar a Comissão Inter - Ministerial. No entanto, para uma "Boa Governança" deste sector, é necessário muito mais que articular as políticas e acções; é necessária uma acção integrada e complementar. 3 - Organização do MADRP em matéria florestal Entende-se que o papel da DGF enquanto autoridade florestal nacional é inquestionável: a clarificação da responsabilidade institucional no sector, nomeadamente na gestão dos espaços florestais sob gestão pública, é essencial. A questão da autonomização da gestão do património fundiário florestal está ligada uma outra questão. Para onde é alocada esta gestão? Para o MAOT? Fica no MADRP com um maior grau de autonomia? Gasta-se dinheiro a criar novas estruturas? Caso seja atribuída às DRA, que actualmente não têm capacidade para dar respostas às inúmeras solicitações às quais se encontram sujeitas, qual a garantia do sucesso desta transferência de responsabilidades? Deixar a gestão à responsabilidade das Direcções Regionais, embora centralizando os aspectos financeiros é insuficiente. O texto é demasiado vago, e deixa todas as hipóteses em aberto, o que não é obrigatoriamente positivo. A única forma de aumentar a eficácia na gestão do património fundiário florestal da responsabilidade do MADRP é, não só autonomizar, mas voltar a criar um Serviço Nacional do tipo dos extintos "Serviços Florestais". Parece-nos ainda positiva a proposta de verticalização da estrutura do Corpo Nacional de Guarda Florestal, bem como com a criação de "Um sistema de Informação Florestal de acesso público". Parece-nos também ser uma necessidade premente a reestruturação da carreira profissional dos guardas-florestais. A DGF deverá ser o organismo fornecedor dos dados mais actualizados do sector, principalmente estatísticas de vendas, preços produtos, usos solo, inventário florestal, etc. Estes serviços poderão ser remunerados desde que sejam fidedignos e actuais. 4 - Instrumentos de ordenamento e gestão florestal No actual quadro regulamentar dos instrumentos de gestão territorial, os PROF devem-se assumir per si ou por incorporação - de orientações e disposições - noutros instrumentos. A simplificação de exigências para a elaboração dos PROF não deverá conduzir a um produto final que constitua uma mera elencagem de orientações técnicas, ou restringir-se a um conteúdo que não permita vincular os proprietários a aspectos essenciais de natureza técnica e de ordenamento. As propostas avançadas para a simplificação e a implementação dos PROF parecem-nos um passo importante. Referimos, no entanto, a necessidade de articulação entre a elaboração dos PROF, dos PROT e até dos PEO (áreas protegidas - POOC, POAP etc.) e dos PDM. Deveriam aqui ser referidos os cuidados a ter nas áreas da Rede Natura, integrando as acções do MADRP com o Ministério do Ambiente. As datas propostas e as consultas às comissões mistas, onde o sector do ambiente deve estar fortemente representado, parecem-nos também positivas. Quanto à elaboração dos Planos de Gestão Florestal, se os PROF já seriam por si bastante genéricos, o que é que significa "seguir a matriz dos PROF apenas"? O Estado está a admitir a sua incapacidade para realizar os PROF, e a solução encontrada é andar para a frente ignorando-os. Parece-nos de uma forte incoerência e legitimará qualquer Plano de Gestão Florestal, bom ou mau. Por outro lado, não está claro se os PROF terão um carácter vinculativo ou meramente consultivo. 5 - Matas públicas e comunitárias Saliente-se a localização de grande parte destas matas em áreas de elevada sensibilidade ambiental, muitas vezes sob estatutos de conservação (Áreas Protegidas, Sítios da Rede Natura 2000), características que exigem que o seu modelo de gestão (PGF) não obedeça meramente a critérios de vertente economicista. A responsabilização individual da estrutura de gestão e particularmente do gestor é necessária, mas salienta-se que ela deverá respeitar a formulação e a execução de exemplos de excelência de gestão, em que a silvicultura nacional é tão pobre, em função dos vastos e diversificados espaços sob gestão pública. Para estas áreas é imperioso a utilização de novas tecnologias que permitam a sua delimitação objectiva do ponto de vista legal e no terreno, de modo a pôr cobro à apropriação indevida das mesmas por entidades confinantes. Não consideramos de qualquer utilidade deixar a gestão das matas públicas na responsabilidade das DRA, embora autonomizadas. A gestão das matas públicas deve ser Nacional, pois trata-se de um "bem e um património" nacional. É necessário que o Estado dê o exemplo do tipo de gestão que quer ver os proprietários florestais privados a realizar. É igualmente importante ver o Estado a fomentar nas suas matas as espécies mais nobres e menos lucrativas, evitando estratégias cujo objectivo é o retorno a curto prazo, de forma a enveredar pela gestão profissional. Consideramos essencial a fixação de um prazo para a elaboração dos PGF para as matas públicas e baldios, que também faz parte das decisões deste Programa. 6 - Simplificação do investimento no âmbito do QCA III Não obstante não poder ser perdida a oportunidade criada pela disponibilização de recursos financeiros pelo QCA III - que poderão contribuir para melhorar a floresta nacional rumo às exigências da sustentabilidade -, a simplificação de procedimentos que se pretende introduzir nos processos de candidatura, não poderá prescindir da responsabilidade técnica da proposta. Isto é, a formulação da proposta e o acompanhamento da sua execução deverão ser sancionadas por técnicos florestais. Da mesma forma, a "verificação no terreno" não se deverá cingir à confirmação de obra realizada, mas sim a uma apreciação técnica da execução. A carga burocrática actual para se realizar uma simples arborização é enorme: a quantidade de formulários é imensa e a informação repete-se entre eles; pede-se informação redundante, tal como a transcrição (manuscrita) das fichas P1 dos parcelário para cada parcela da exploração; a multiplicidade de entidades com responsabilidade sobre o uso do solo levam à necessidade de pedir autorização às Câmara Municipais e muito frequentemente à Direcção Geral das Florestas e aos Parques Naturais; a avaliação dos projectos é demorada, sendo criados demasiados obstáculos; não é razoável que as mesmas operações tenham montantes elegíveis substancialmente diferentes consoante o programa de apoio; o grau de pormenor exigido para a condução dos povoamento a longo prazo é despropositada, pois a evolução do povoamento nas décadas subsequentes à plantação está dependente de uma multiplicidade de factores, sendo impossível a realização de previsões fidedignas. As estruturas actuais são completamente desapropriadas. Quem faz um projecto, deve estar fundamentalmente focado na sua componente silvícola, e não no preenchimento de formulários e resolução de questões burocráticas. Os serviços devem concentrar-se na fiscalização. A fundamentação científica dos critérios para financiamento dos projectos é uma das áreas mais importantes a melhorar. Propomos os seguintes objectivos: a) Cada critério silvícola existente nas circulares dos programas AGRO ou RURIS deverá ter a respectiva referência bibliográfica ou o nome do técnico/cientista que a produz. Está-se a trabalhar com um tema sério: a recuperação e reestruturação da floresta portuguesa onde estão a ser gastos montantes muito elevados e onde os critérios são algumas vezes de duvidosa qualidade técnica. b) A comissão de Acompanhamento das Operações Técnicas Florestais deverá ser profissional, ou pelo menos pagar aos técnicos que a integram as suas deslocações, responsabilizando-os pela qualidade das suas decisões técnicas. Os documentos por ela produzidos deverão cobrir operações silvícolas para além das clássicas: - Custos unitários para recuperação de galerias ripícolas; - Custos unitários para uso de motoroçadoras para corte selectivo de matos; - Custos unitários associados às operações necessárias para o aproveitamento de regeneração natural - selecção dos indivíduos do futuro povoamento, limpezas, desbastes, etc. Em suma, a qualidade técnica das intervenções não poderá ser sacrificada, quando se pretendem superar os atrasos e as ineficiências organizacionais resultantes de uma gestão deficiente dos recursos humanos nos diversos organismos do MADRP, da sua articulação inconsistente, ou de procedimentos burocráticos de eficiência muito questionável. Concordamos com a necessidade de simplificação dos projectos de arborização e beneficiação, bem como como a aprovação mais célere das candidaturas. Já não concordamos que na "tipificação" das operações para as espécies mais comuns, não se considere a necessidade de cumprimento de "exigências ambientais obrigatórias" de acordo com o Regulamento 1259/99, para o ressarcimento das despesas, nem que se insiram majorações para o cumprimento de medidas ainda mais "amigas" do ambiente, para o pagamento desse "serviço à Comunidade", no espirito da futura revisão da PAC. Nas "Decisões tomadas/Acções a empreender, propomos que a Comissão de Acompanhamento de Operações Técnicas proponha os Códigos de Boas Práticas Agrícolas, com as "exigências ambientais obrigatórias", por espécie e por situação ecológica, bem como as medidas possíveis de majoração por práticas ainda mais amigas do ambiente, em especial para a Floresta de Protecção. 7 - Florestação das Terras Agrícolas Parece-nos correcta a formulação das decisões e acções, desde que fiquem bem definidas as espécies arbóreas para as quais este sistema funcionará - deverá ser apenas para folhosas de crescimento lento e produtoras de madeiras nobres. Não restam muitas oportunidades a Portugal para proceder a uma valorização fundiária do seu território, apostando em espécies de lento crescimento mas alto valor acrescentado económico e ecológico. Quando acabarem estes financiamentos, nenhum agricultor vai querer plantar árvores para obter proveitos apenas 80 anos depois. A manutenção é de facto um problema. Não nos parece que retirar a totalidade das responsabilidades sobre as densidades seja a melhor solução. Em anos maus, o Sobreiro e a Azinheira podem ter mortalidades na ordem dos 90%. Isto deve-se às condições climáticas, mas também à forma como os programas de incentivo estão feitos, promovendo os métodos clássicos de arborização: ripagem - lavoura - plantação. Qualquer manual de Silvicultura indicará que este método é desadequado para espécies de sombra como o Sobreiro e a Azinheira. Os esforços deverão incidir mais na promoção de técnicas silvícolas adequadas para as espécies desta natureza, tais como a recuperação da regeneração natural. Tal poderá levar a uma necessidade dos técnicos se informarem sobre o tema, dos serviços florestais produzirem manuais de apoio técnico, e dos centros de investigação a investirem mais nesta área. Propomos majoração para a arborização com madeiras "nobres" de crescimento lento. Deve ser sublinhado que não se trata de "pagamento de um prémio por perda de rendimento" mas sim do Pagamento de um Serviço à Comunidade. Deveria igualmente ser incentivada a compartimentação da paisagem e a manutenção da agricultura em áreas mais sensíveis, como "corta fogo", em especial a manutenção dos prados de lima e das galerias ridículas como "Boas Práticas Florestais" e a melhor forma de prevenir os fogos florestais. Tais práticas deveriam ser alvo de um pagamento extra, capaz de tornar viáveis as explorações agro-silvo-pastoris promotoras da infiltração de água (recarga dos aquíferos), melhoria da qualidade da água, promoção de uma efectiva prevenção dos fogos florestais e auxiliares ao seu combate, e do aumento da diversidade biológica e preservação dos valores da paisagem. Estas medidas deveriam ainda ser majoradas nas áreas protegidas (incluindo a Rede Natura). 8 - Investimento florestal Parece ser uma medida positiva que sejam as associações já implantadas no terreno a fazê-lo, evitando a duplicação de funções. É essencial que a proposta n.º 2 das acções a seguir seja realizada com metodologias de análise bem definidas e de acesso público. É incompreensível a razão pela qual nunca se procedeu à análise dos anteriores programas de apoio à actividade florestal. Seria importante saber os resultados de todos estes anos de incentivos à floresta, para além da contabilização das áreas arborizadas declaradas e incentivos distribuídos. É necessário ir ao terreno verificar o estado dos povoamentos, vegetativo e sanitário. É ainda necessário reparar, quanto ao deferimento tácito, que este deverá ter regras mínimas, sob risco de enormes impactos ambientais. 9 - Fiscalidade Propomos a revisão do regime florestal com incentivos mais fortes, mesmo uma espécie de "Mecenato", aos promotores da floresta de Conservação. 10 - Fundo Imobiliário Pelos benefícios referidos, pensamos que a criação de fundos imobiliários florestais, previstos já no PDSFP, será um contributo muito positivo para o investimento florestal nacional. O facto de se criarem áreas com dimensões mínimas para serem geridas é um passo essencial para que nelas sejam incorporados objectivos de conservação para além dos produtivos. Propomos ainda incentivos jurídicos, fiscais e técnicos para a criação de espaços para a "floresta de conservação" e para a produção de madeiras "nobres" com espécies de crescimento lento. 11 - Fogos florestais Como se pretendeu salientar com o documento "33 propostas para enfrentar 9 problemas estruturais que originam incêndios florestais inadmissíveis", para além de ser necessário estabelecer uma estratégia nacional, importa tornar eficiente a concertação estratégica de diversas entidades à escala local. Pese embora todo o esforço e canalização de meios numa estratégia de âmbito nacional, a problemática dos incêndios florestais coloca-se à escala local na forma de coordenar e responsabilizar os diversos actores. Para além das ocorrências, importa apurar responsabilidades, não só pelos bons desempenhos, como pelas situações de catástrofe. Apoiamos as medidas de combate (sendo importante que os bombeiros sejam acompanhados por técnicos com conhecimento sobre o comportamento do fogo), mas chamamos a atenção para o fraco peso dado às medidas de "prevenção" dos fogos. Os incentivos à compartimentação, o estabelecimento de corredores ridículas, a integração de espaços agrícolas e de pastagens abertas com compartimentarão, todas as medidas que contribuam para interromper o "continuum florestal", em especial com espécies como o pinheiro e o eucalipto, deveriam ter primazia. É igualmente importante ter em conta a modificação da situação, e a necessidade de tomar medidas extraordinárias com o presumível efeito da alteração climática em curso (ver: Santos et al., edit. 2002- Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures. SIAM Project. Gradiva), que implicam necessárias alterações da política florestal e medidas especiais de alteração do ordenamento. 12 - Associativismo O associativismo e o seu fomento deveriam incentivar a quantificação, qualificação, valorização económica e reivindicativa no sentido do "PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE" tais como a paisagem, a conservação do solo e da água, o efeito sumidouro do dióxido de carbono, a promoção da diversidade biológica ( o turismo, a defesa contra cheias, o fornecimento de água, etc.). É, à partida, adequado facilitar a vida às Associações de Produtores Florestais, dado serem os seus técnicos quem melhor conhece a realidade no terreno. Parece-nos igualmente correcto o estabelecimento de sanções pesadas para incumprimentos. É o caminho oposto ao actual, onde se criam entraves na fase de elaboração do projecto, e depois não há fiscalização suficiente. Os procedimentos dos serviços do Estado devem ser de apoio técnico e fiscalização, não de produção de papel e burocracia. Quanto à certificação da gestão e qualidade do montado de sobro, um dos objectivo da SUBERAV, quem vai definir as boas práticas suberícolas? O problema é que a investigação em Silvicultura pura em Portugal é nula. Quantos artigos científicos em revistas internacionais indexadas saíram com temas como a densidade adequada para plantar Sobreiro e/ou Azinheira, a eficiência relativa da sementeira/ plantação, as formas mais adequadas de mobilização do solo, as técnicas silvícolas para preservação das galerias ripícolas e o combate à erosão? Os técnicos que trabalham em implementação de projectos no terreno procuram resposta a estas perguntas. Actualmente, não é fácil, senão impossível, encontrar referências bibliográficas cientificamente robustas onde estes temas sejam abordados. 13 - Formação profissional Devem ser incluídos cursos de média formação para os profissionais com o fim de melhorar a mão-de-obra florestal, e ainda cursos de formação e actualização para os técnicos, quer os do sector privado, como para os vários Serviços da administração, com especial enfoque na formação ambiental, de forma a integrar o ambiente no sector florestal. 14 - Investigação e Desenvolvimento Na Investigação e Desenvolvimento seria conveniente focar que a Investigação sobre as matas mono-específicas e intensivas deve caber principalmente às "Fileiras Produtivas" PRIVADAS , e que a Investigação sobre a Floresta de Conservação e produtora de madeiras nobres deve competir fundamentalmente à Sociedade, e em especial às Instituições Públicas (Universidades financiadas pelo Orçamento do Estado e Institutos de Investigação Públicos - EFN). Nos programas a desenvolver na EFN INIAP deveria ser dada prioridade aos projectos integrados de longa duração sobre a Floresta de Conservação, sobre o 3º pilar do Desenvolvimento Sustentado, isto é, sobre a conservação dos recursos, sobre a paisagem, sobre a multifuncionalidade dos espaços Florestais, sobre a Diversidade produtiva (agro-silvo-pastoril, turística, etc.). Deviam ainda definir-se concretamente quais os temas a investigar, e condicionar os financiamentos de projectos de investigação de acordo com os temas. A titulo de exemplo: - Sistemas de Silvicultura adequados às nossas condições edafo-climáticas; - Silvicultura dirigida para a compatibilização entre a produção e a conservação do solo, água e diversidade biológica (recuperação/manutenção de galerias ripícolas, limpezas de mato apenas em faixas, etc.); - Silvicultura dirigida: Modelos de Silvicultura para folhosas de crescimento lento e produtora de madeiras nobres. Lisboa, 25 de Novembro de 2002 A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza " | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 20-09-2005 12:20:11 (2520 Leituras, Votos 460) | |
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