Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Medidas na gaveta | ||
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| Seja por instabilidade política ou por incapacidade técnica, o país não consegue aprender com os erros. A conclusão salta à vista olhando para as medidas de intervenção preconizadas pelo Livro Branco (elaborado após o dramático Verão de 2003, em que morreram 20 pessoas) e fazendo o balanço das tarefas cumpridas - cinco de 52, ou seja, menos de 10%. Ao todo, organizadas em diferentes níveis e divididas em duas grandes categorias - medidas práticas a introduzir de imediato e medidas legislativas -, foram apresentadas pelo Ministério da Administração Interna, em Outubro de 2003, 52 acções envolvendo serviços da Administração Central, municípios e Liga dos Bombeiros Portugueses. Vinte meses mais tarde, apenas foram concretizadas duas práticas e três legislativas. O contexto político explica parte das falhas (resumidas no quadro ao lado), particularmente as legislativas, já que desde Outubro de 2003 o país foi governado por três executivos diferentes. Em Novembro do ano passado chegou a ser divulgada uma anteproposta de nova lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que acabaria por cair devido à demissão do Governo presidido por Santana Lopes. Ao chegar ao Ministério da Administração Interna, a equipa de António Costa assumiu não ter tempo para alterações estruturais e optou pela criação da Autoridade Nacional dos Incêndios Florestais 2005 (em actividade até Outubro) e pelo reforço de competências dos comandantes de operações distritais e nacional. As novas competências, contudo, não entraram ainda em vigor, já que o documento foi aprovado, em Abril, em Conselho de Ministros, mas falta a promulgação e publicação em Diário da República. Independentes de decisões políticas, também as chamadas medidas práticas imediatas falharam. Excepção para a criação de um centro de formação especializada em incêndios florestais, já a funcionar na Lousã (gerido pela Escola Nacional de Bombeiros) e para a actualização da Carta Nacional de Risco (projecto desenvolvido por uma equipa do Instituto Superior de Agronomia). De resto, foram revistos, no âmbito da Direcção-Geral de Recursos Florestais, dois decretos e uma portaria referentes a normas de combate a incêndios florestais e de prevenção. Comissão técnica \"fictícia\" O caso da morte de quatro bombeiros sapadores de Coimbra, num incêndio em Mortágua, a 28 de Fevereiro, é um exemplo paradigmático da incapacidade de tirar lições dos acidentes. A 23 de Março, ao anunciar as conclusões do inquérito, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil apontou uma falha de posicionamento da equipa e anunciou a constituição de uma comissão interdisciplinar para estudar o chamado efeito chaminé. José Augusto Almeida, comandante dos Sapadores de Coimbra, e o professor universitário Xavier Viegas, dois dos quatro elementos anunciados para a referida comissão, garantiram ao JN que foram informalmente contactados, mas o grupo não foi oficialmente constituído e, até hoje, nunca reuniu. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 09-06-2005 (1302 Leituras, Votos 298) | |
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