Bombeiros Voluntários de Alcabideche
| |||||||||||||||||||||||||||||
|
Protecção Civil vai sofrer «revisão profunda» | ||
|
||
O secretário de Estado falava em Benavente na sessão de abertura do seminário «Actuação em emergência no caso de sismos ou de outras calamidades», promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em colaboração com a Câmara local. Defendendo uma postura de «prevenção máxima, de alerta permanente e de combate ao improviso», o secretário de Estado comprometeu-se a «reabilitar» a Protecção Civil, anunciando que vai iniciar em Setembro os contactos «para uma revisão profunda da Lei de Bases da Protecção Civil». «É preocupação do Ministério da Administração Interna (MAI) determinar novas políticas que valorizem o papel dos agentes locais, indivíduos e instituições, numa acção concertada e verdadeiramente assente no Poder Local», afirmou. Ascenso Simões respondia a uma preocupação manifestada pelo vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão, que alertou para o facto de se ter produzido muita legislação sobre a protecção civil municipal sem que as autarquias fossem dotadas «dos meios necessários para o exercício cabal destas responsabilidades». Frisando que a protecção civil municipal «nunca foi regulamentada de forma cabal», António Ganhão afirmou que os municípios têm financiado «em larga escala a actividade dos bombeiros», dando como exemplo uma amostragem realizada em 2002 pela ANMP, que concluiu que os encargos directos, só com os bombeiros voluntários, «ascendiam a 28 milhões de euros». «O poder político tem que garantir que aquilo que fica expresso em diplomas legais tem condições, meios e recursos para ser efectivamente exercido», afirmou, lamentando que a transferência de atribuições e competências para os municípios não esteja a ser acompanhada dos respectivos meios. «Trata-se de um procedimento que traduz uma desresponsabilização do Estado relativamente às suas competências em matéria de segurança», disse. O secretário de Estado da Administração Interna anunciou ainda que autorizou quinta-feira o Serviço Nacional de Protecção Civil a promover a realização, nos próximos três anos, de um Estudo de Risco Sísmico do Algarve, que vai envolver «oito das mais reputadas instituições portuguesas». Referindo o facto de Portugal se situar numa zona de actividade sísmica, Ascenso Simões disse ser preocupação do Governo «dotar o país de estruturas e meios de protecção das populações» para enfrentar qualquer eventualidade que se possa traduzir em perdas de vidas e bens. Segundo disse, além dos estudos, está prevista a realização de programas de simulação e o desenvolvimento de um modelo de gestão de emergências, já que a região do Algarve apresenta realidades «muito preocupantes», desde a Ssazonalidade dos fluxos populacionais à concentração urbana«. Ascenso Simões disse ainda que os estudos que já foram realizados para a Área Metropolitana de Lisboa terão de ser alvo, »em tempo próximo«, de uma »análise complementar« e defendeu este tipo de trabalho, que irá abranger as duas regiões do país mais vulneráveis, como essencial para dotar o país de «instrumentos e ferramentas importantes«. Fonte:Diário Digital / Lusa | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 22-04-2005 (1411 Leituras, Votos 295) | |
| Comente este artigo | |||||||||
|
|||||||||
Optimizado para resoluções de 800x600.
© 2000 - 2007 Todos os direitos reservados.