Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Bombeiros recusam pagar IRS sobre prémios de Verão | ||
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| E apela ao ministro da Administração Interna, António Costa, para que tome uma \"acção ponderada\" perante aquilo que classifica como \"lamentável\" e \"excesso de zelo\" por parte de um funcionário da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, ao tributar, em sede de IRS, o prémio de 1.43 euros por hora, atribuído pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a cada bombeiro que se disponibilize, nos meses de Junho, Julho e Agosto, ao serviço permanente nas corporações. Isto acontece depois de uma circular datada de 1991 isentar do pagamento de IRS aquelas compensações monetárias. \"Já é bastante notória a dificuldade em conseguirmos mobilizar bombeiros para a época do Verão devido ao período de férias que, naturalmente, pretendem gozar. Agora, face ao cenário de terem de pagar IRS por um prémio de 1.43 euros por cada hora passada nos quartéis, já sentimos reclamações, pela angústia que tal medida provocou\", disse ao DN Paulo Hortenso, membro do Conselho Directivo da LBP. \"Temos receio que se consiga pôr em marcha um dispositivo que está sobretudo alicerçado em recursos humanos, o fundamental no combate a fogos florestais\", acrescentou o responsável, no final do VII Encontro de Jovens Bombeiros - que reuniu durante o fim-de-semana, em Portimão, 700 elementos de várias zonas do País, com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos. A juntar a sua voz ao sentimento de revolta pela tributação daquela compensação em IRS, José Laranjeiro, dos Bombeiros Voluntários de Espinho, lamentou que se \"inventem formas de angariar dinheiro para cobrir o défice\" orçamental do Estado. \"Os bombeiros necessitam de incentivos e não de deveres. Precisamos de ser reconhecidos pelo nosso trabalho em vez de sermos enxovalhados como se verificou nos incêndios florestais nos últimos dois anos\", sublinhou José Laranjeiro, que considera que não é aquele prémio que substitui as férias e o descanso em família. Segundo o bombeiro, \"a desmotivação é geral\" no sector devido à não concretização de direitos contemplados no estatuto social do bombeiro, que prevê, entre outros, o direito à isenção do pagamento de propinas aos que estudam, um período de duas semanas para formação nas empresas e descontos nos transportes públicos, \"o que só se verifica no Porto, com os bombeiros municipais\", diz. Para a LBP, a seca está a \"acentuar riscos de incêndios florestais\". A \"falta de limpeza das matas é o cerne da questão\", conclui Paulo Hortenso. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 11-04-2005 (1462 Leituras, Votos 301) | |
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