Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Combate aos Fogos Florestais 2005 | ||
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| Fonte:PAULO NOVAIS/LUSA O dispositivo de combate a fogos florestais para este ano está em risco. Anunciado com pompa, o plano operacional que define meios dificilmente será concretizado. Sem mecanismos de financiamento assegurado, as brigadas helitransportadas de bombeiros poderão ser suspensas. Não há condições para lançamento do concurso para aquisição de meios aéreos. Com \"um grande ponto de interrogação\" a rodear o sistema, como ontem confessou fonte oficial ao JN, ministro da Administração Interna e secretário de Estado adjunto nem sequer se entendem quanto à apresentação pública do plano de combate (ver caixa). O plano operacional de prevenção e combate aos incêndios aprovado, a 6 de Janeiro, em Conselho de Ministros prevê a constituição de seis brigadas helitransportadas, com 14 bombeiros cada, num total de 84. Já foram seleccionados, de entre quase 300 candidatos, 90 elementos (seis suplentes), 30 dos quais iniciaram esta semana formação no Centro de Formação Especializada de Combate a Fogos Florestais, na Lousã. Só que ameaçam abandonar o curso, caso não tenham, até hoje, garantia de que serão pagos no final do mês. A lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) impede a realização de contratos individuais de trabalho. Para contornar esse constrangimento, o serviço propôs à Escola Nacional de Bombeiros (associação privada que tem como sócios a Liga dos Bombeiros Portugueses e o SNBPC) que assumisse a contratação, sendo depois reembolsada pelos gastos com salários. Ou seja, a ENB seria a entidade patronal, embora as brigadas dependessem funcionalmente do SNBPC. Solução que Duarte Caldeira, presidente da escola e da LBP, rejeita, considerando uma \"irresponsabilidade política\" que se tenha avançado \"a todo o custo\" para a formação das brigadas sem serem salvaguardados mecanismos de financiamento. Salienta que a solução proposta é ilegal e, num cenário de previsível mudança de cor política do Governo, haveria o risco de a qualquer momento serem suspensos os reembolsos. \"Ficaríamos nós com o problema de pagar a 90 pessoas contratadas. Estamos a falar de encargos na ordem dos 300 mil euros anuais\", afirma. Duarte Caldeira explica que pediu, há duas semanas, uma audiência ao secretário de Estado adjunto, Pereira Coelho, para esclarecer a situação. \"Até hoje [ontem] não tive resposta\". Acusa ainda o Ministério de tentativa de \"intimidação\", ao mandar, nos últimos dias, o Conselho Fiscal à ENB \"Foi uma retaliação pela nossa indisponibilidade, fundamentada no respeito pela lei\". O SNBPC tenta agora encontrar uma fórmula jurídica que permita chegar a acordo. Até porque procurou também acertar idêntica modalidade com a associação de empresas de celulose (AFOCELCA), que recusou. Igualmente confusa está a questão da polémica compra de meios aéreos (dez aviões anfíbios). O JN apurou que o secretário de Estado adjunto tentou avançar com a opção de compra por ajuste directo - tal como chegou, aliás, a defender publicamente. Solução que foi liminarmente rejeitada pelo gabinete do ministro Daniel Sanches, por não ter suporte jurídico. Se não houver compra, terá de ser ajustado o número de meios a alugar e quanto mais tarde o concurso for lançado, maiores serão os custos, já que tende a diminuir o número de empresas candidatas, com consequente aumento dos preços. Ministro e adjunto em colisão O ministro Daniel Sanches e o secretário de Estado adjunto, Pereira Coelho, estão em rota de colisão. Desde a demissão de Paiva Monteiro da presidência do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, em Dezembro, altura em que os dois proferiram afirmações públicas contraditórias, as divergências têm vindo a acentuar-se. Pereira Coelho defendeu, em declarações ao semanário Independente, a compra de aviões por ajuste directo. O ministro esclareceu que essa solução nem sequer estaria em cima da mesa, por falta de suporte jurídico. O novo pomo de discórdia é, agora, a eventual sessão de apresentação do plano de combate. A cerimónia chegou a estar agendada para a última segunda-feira, tendo depois sido adiada, estando a sua realização em dúvida. Ontem, quando o JN pediu esclarecimentos sobre as indefinições, o MAI remeteu para a secretaria de Estado e esta para o SNBPC que, por sua vez, disse não poder \"prestar declarações\". | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 04-02-2005 (1590 Leituras, Votos 324) | |
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