Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Campanha Europeia de Segurança na Construção | ||
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| A Campanha Europeia de Segurança na Construção, levada a cabo pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) entre Junho e Outubro deste ano, detectou irregularidades na esmagadora maioria (92 por cento) das empresas visitadas. A acção resultou na aplicação de multas a mais de metade dos estaleiros inspeccionados e em 36 por cento dos casos a gravidade das falhas levou à suspensão das obras. O balanço não se pinta, no entanto, todo de negro. Entre os aspectos positivos realça-se o facto de quase 90 por cento dos estaleiros visitados terem planos de segurança e saúde. A iniciativa da Inspecção-Geral do Trabalho integra-se numa acção a nível europeu. Este ano foi a primeira vez que a campanha, estreada em 2003, realizou inspecções simultâneas e segundo os mesmos padrões em todos os Estados-membros da União Europeia. O objectivo é tornar a construção mais segura e sujeitar os vários países ao mesmo grau de controlo. \"Hoje não existem fronteiras a nível económico e, portanto, se houver diferenças na pressão de controlo pode acontecer que as empresas enviem os melhores equipamentos para os países mais exigentes e os piores para os menos exigentes. Ao adoptarmos padrões comuns queremos evitar que se façam deslocalizações por motivos de segurança\", explica Manuel Roxo, subinspector-geral do Trabalho. A acção, que inspeccionou um total de 1615 estaleiros em todo o país, privilegiou este ano as empresas de menor dimensão. Apenas 136 firmas tinham mais de 50 trabalhadores. \"Ao longo dos anos temos centrado a nossa acção nas grandes empresas, que têm melhorado os seus procedimentos de segurança. Actualmente é nas obras mais pequenas que a sinistralidade se verifica mais e, por isso, direccionámos para elas a nossa actividade\", afirma Manuel Roxo. Os números comprovam as palavras. Até ao dia 25 de Novembro registaram-se este ano 83 acidentes mortais no sector da construção civil. Quarenta e sete aconteceram em construtoras com menos de 20 funcionários. As empresas com mais de 50 trabalhadores contabilizaram 19 mortes. Outra das novidades da campanha deste ano é o alargamento do seu âmbito à queda de objectos por elevação, à coordenação da segurança e aos transportes no estaleiro. No ano passado o enfoque esteve centrado nas quedas em altura, uma área que continua a ser um alvo de eleição das inspecções. É neste último item que as infracções são mais significativas. A IGT detectou, por exemplo, mais de 500 empresas que não cumpriam ou cumpriam de forma muito deficiente as regras respeitantes à avaliação dos riscos das quedas em altura. As normas de prevenção nesta área são respeitadas em menos de metade (40 por cento) dos casos. No transporte dentro dos estaleiros e na queda de objectos as infracções são menos acentuadas, com a grande maioria das construtoras inspeccionadas a cumprirem razoavelmente as exigências legais. Mais de dois terços das firmas observam, por exemplo, as normas associadas à circulação de máquinas e equipamentos. A nomeação de coordenadores de segurança é outro dos pontos positivos. Uma elevada percentagem (77 por cento) das empresas dispõem de um responsável por esta área. Esta campanha da Inspecção-Geral do Trabalho teve efeitos e resultou na emissão de 416 autos de advertência (para infracções pouco graves) e para cima de duas mil notificações para a tomada de medidas preventivas. Perto de 900 obras foram suspensas e aproximadamente duas mil foram sujeitas a coimas. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 17-12-2004 (1394 Leituras, Votos 302) | |
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