Bombeiros Voluntários de Alcabideche
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Portugueses fumam até em locais de risco de explosão | ||
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| Só no ano passado, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) detectou 380 infracções à lei que proíbe o consumo de tabaco em locais \"de potencial risco de explosão ou incêndio\". No âmbito desta fiscalização, foram emitidas 1450 notificações para que os infractores tomassem as respectivas medidas antitabágicas nesses locais, onde \"é exigida a proibição expressa de fumar\". Espaços esses que são os únicos que a IGT fiscaliza \"de forma dominante\" e por iniciativa própria, já que, segundo apurou o DN junto daquela entidade, \"o número de queixas é muito reduzido\". A competência para a fiscalização, a instrução dos processos de contra-ordenação e a aplicação de coimas e sanções acessórias na generalidade dos locais pertencem à Direcção-Geral da Saúde, cujos responsáveis se recusaram a prestar declarações ao DN sobre este assunto. De acordo com a actual lei, as empresas ou outras entidades podem já proibir o consumo de tabaco nas suas instalações, como forma de proteger os não fumadores. Isto, desde que os direitos dos fumadores sejam salvaguardados através da criação de espaços alternativos a eles destinados. Segundo a notícia do DN, desde Fevereiro, altura em que foi apresentado o Plano Nacional de Saúde, que os fumadores sabem que o controlo vai ser mais apertado. O endurecimento das medidas antitabágicas anunciadas pelo Governo passam pela proibição do fumo em locais de trabalho, bares e restaurantes, refeitórios, unidades de saúde e instituições de ensino. E passará ainda pela restrição da venda de cigarros a menores. O decreto do MS vem substituir uma lei de 1983 e tem como principal móbil proteger a saúde dos não fumadores, diminuindo os locais onde estão expostos ao fumo do tabaco consumido por outros. Unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho fechados, lares e outras instituições que acolhem pessoas idosas, estabelecimentos de restauração ou de bebidas - incluindo os que têm espaços para a dança -, cantinas, refeitórios e bares, transportes públicos. A lista é extensa e só admite excepções para os locais de trabalho e lares que abram salas especificamente para fumadores. Contudo, estes recintos terão de dispor de ventilação independente. Os comboios, à excepção dos suburbanos, com viagem superior a uma hora, podem também ter carruagens para fumadores. | ||
| Autor: José Palha | Publicado em: 17-12-2004 (1257 Leituras, Votos 262) | |
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