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Emergência Médica |
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| INEM acusada de ilegalidades na assistência |
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Segundo a APME, os incumprimentos da lei estão a verificar-se nas viaturas sedeadas no Porto, em Lisboa, Setúbal e Faro
A Associação Portuguesa de Medicina de Emergência (APME) acusou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de praticar ilegalidades no equipamento e tripulação das suas viaturas de assistência.Num memorando que a APME vai entregar hoje ao Presidente da República, dia em que Jorge Sampaio inicia uma semana dedicada à Saúde, a Associação afirma que \"as novas ambulâncias\" do INEM \"não cumprem a lei, pois só operam com dois elementos\".Segundo a APME, esta situação está a verificar-se nas viaturas sedeadas no Porto, em Lisboa, Setúbal e Faro.A portaria 1147/2001, com as alterações acrescentadas pela portaria 1301/2002, determina que nas ambulâncias de socorro estejam presentes três tripulantes, tendo obrigatoriamente o dirigente da equipa - que não pode ser o condutor -, o curso de tripulante de ambulância de socorro (TAS).\"Raramente essa lei é cumprida\", acusa a associação de médicos que trabalham em medicina de emergência, acrescentando que a \"realidade mostra que a quase totalidade dos transportes é efectuada de forma gravemente irregular: ou só com dois elementos, porventura um com o curso de TAS, ou com dois elementos\" que não têm a formação legalmente exigida.Realçando que o \"número de pessoal formado [para tripular ambulâncias] é manifestamente insuficiente\", a APME acusa ainda a existência de transportes de \"doentes críticos e parturientes, principalmente em transferências de centros de saúde, só com um motorista a bordo\", e o facto de alguns dos tripulantes estarem a utilizar equipamento de exclusiva competência médica \"sem autorização e análise prévia por parte da Ordem dos Médicos\".No memorando, ao qual a Lusa teve acesso, a APME assinala ainda o \"vazio legal\" das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), \"pois não se trata de uma ambulância\", e que, \"com algumas excepções\", faltam desfibrilhadores automáticos (equipamentos de reanimação) e aparelhos para medir o oxigénio nas ambulâncias do INEM, pelo que \"não são ambulâncias de socorro\", de acordo com a legislação em vigor.Entre as várias críticas que tece à organização do sistema de emergência médica pré-hospitalar português - que considera \"um dos mais graves problemas do Serviço Nacional de Saúde\" -, a APME aponta igualmente o dedo ao facto de a rede rádio do INEM ser \"incompatível com a rede do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), forças de segurança e Forças Armadas\".Para solucionar alguns dos problemas detectados, a APME propõe, como \"medidas prioritárias a implementar de imediato\", a \"criação de uma lei que consagre o direito do cidadão, os tempos de resposta [período máximo para a assistência de emergência], as VMER e parâmetros qualitativos de socorro\".A associação defende também a criação de um grupo de trabalho que defina uma carreira de Bombeiro Especialista em Socorro Pré-Hospitalar, a renegociação do sistema de atribuição e manutenção das ambulâncias entre o INEN e o SNBPC e o \"reforço da Escola Nacional de Bombeiros e dos Núcleos de Formação do INEM de forma a providenciar mais formação descentralizada\".
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| Autor: José Palha |
Publicado em: 21-09-2004 (1619 Leituras, Votos 305) |
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